Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

Fabiano, personagem de Vidas Secas, afirma na obra que “Governo, coisa perfeita e distante, não pode errar.”, essa visão do personagem denota a falta de democratização do acesso da população ao Estado. Essa questão é consequência do acesso precário às informações governamentais e vai contra a definição da democracia representativa, além disso, essas informações as quais o povo não consegue alcançar, gera insegurança, medo e equívocos na população. Dessa forma, é preciso criar medidas que venham interferir nesse problema.

Primeiramente, o acesso escasso aos dados públicos e governamentais contradiz os princípios da democracia representativa regida no Brasil. Dado que a Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura a soberania popular, a qual todo poder emana do povo, bem como, define que todos são iguais perante a lei, é contraditório restringir informações públicas à população. Assim, segundo essa igualdade, fundamentada pelos representantes do povo brasileiro, é preciso democratizar o alcance à informação, a fim de que o poder público seja exercido de forma aberta, segura e igualitária.

Segundamente, a desinformação por parte da população leva o povo a duvidar das ações do Estado. Um exemplo disso seria a Revolta da Vacina, ocorrida na República de Oligarquias, no qual a parcela da população mais pobre e desinformada foi obrigada a vacinar-se e teve suas casas invadidas por causa disso. Uma vez que os cidadãos não foram comunicados sobre os benefícios da vacina para a saúde, eles recusaram-se a deixar aplicar algo fora do conhecimento deles em seus corpos. Assim, fica claro, como é necessário ampliar o acesso à informação para a população, a fim de que eles não venham temer as ações do Estado e não ter sua privacidade e nem seus direitos invadidos.

Logo, é preciso garantir essa democratização do alcance às informações. Cabe ao Ministério das Comunicações ampliar a difusão dos dados governamentais à po-pulação, a fim de assegurar os direitos igualitários perante a Constituição. Além disso, através de um portal do cidadão, é preciso deixá-lo fácil, simples e direto para a disposição dos dados e a facilitação do acesso à população mais vulnerável.