Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

Thomas More, em sua obra “Utopia”, descreve uma sociedade perfeita, isto é, sem quaisquer mazelas sociais. Tal perspectiva, entretanto, encontra-se muito distante da realidade brasileira, uma vez que o país apresenta diversos problemas, entre eles, a falta de transparência do Estado no ambiente digital. Sendo assim, a banalização da corrupção e a desintegração do cidadão na política tornam-se importantes causas dessa problemática.

Sob esse viés, é imperativo ressaltar que há uma banalização da corrupção no Brasil. Nesse sentido, segundo Simone de Beauvoir, mais grave do que a existência de uma problemática é o fato da sociedade se habituar a ela. Esse cenário existe no país desde o coronelismo e traz consequências diretas para a sociedade em geral, principalmente os menos favorecidos, fato que poderia ser revertido se houvesse transparência e, consequentemente, fiscalização do dinheiro público. Desse modo, é fundamental que a lei de acesso à informação seja cumprida com eficiência para que os crimes sejam inibidos.

Outrossim, é válido salientar que a cidadania brasileira está comprometida, pois os indivíduos não se engajam politicamente. Nessa lógica, de acordo com o livro “O Cidadão de Papel” de Gilberto Dimenstein, os direitos dos brasileiros não são cumpridos na prática, eles existem apenas no papel. Essa situação é observada na sociedade brasileira com frequência, já que a maioria das pessoas não têm acesso às informações do governo, pois os dados não são amplamente divulgados e nem são de fácil acesso. Desse modo, a lei perde o propósito, logo, é fundamental que isso seja mudado para que a democracia exista plenamente.

Portanto, medidas são necessárias para combater a falta de transparência do Estado no ambiente digital. Para tanto, cabe ao Ministério das Comunicações - responsável por administrar as telecomunicações do país- mudar a organização do site do Governo Federal . Isso será possível por meio de um direcionamento de verbas governamentais para contratar técnicos de informática e designers gráficos, a fim de desenvolver um acesso fácil e prático pela população em geral. Assim, os esquemas de corrupção diminuirão gradativamente e a concepção de Dimenstein será revertida.