Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

O acesso à informação é um direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Entretanto, na atual realidade do Brasil, a democratização ao acesso à informação no ambiente digital não é concretizado plenamente. Desse modo, é imprescindível analisar a importância da conscientização para a melhoria da sociedade e a desigualdade no acesso à internet no território brasileiro.

Diante desse cenário, a existência de cidadãos conscientizados contribui, direta-mente, na manutenção da democracia no meio social. Sob essa análise, segundo a obra “Vigiar e Punir”, do filósofo Michel Foucault, as entidades socias permitem a construção de um indivíduo dócil e submisso por meio de instituições discipli-nadoras, como o Estado e a escola. Dessa forma, a utilização de meios digitais, os quais permitem o acesso à informação nos dias atuais, é de fundamental importância no posicionamento crítico dos indivíduos e, portanto, na conscientização acerca do papel do cidadão na obtenção de direitos, como a manutenção da qualidade de serviços governamentais, o qual garante a não corrupção desses governos.

Ademais, a falta de acesso igualitário à internet e, como consequência, à informação é decorrente da grande desigualdade socioeconômica existente no território brasileiro. Nesse viés, de acordo com o geógrafo Milton Santos, a globalização contemporânea pode ser considerada uma fábula porque não atinge todos os indivíduos de maneira equitativa. Visto isso, grande parcela dos brasileiros, vítimas da diferença social, não têm acesso à informação existente nos meios digitais, pois não possuem conectividade com o espaço virtual. Tal fato pode ser comprovado pela posição do Brasil como 9° mais desigual do mundo, segundo dados do IBGE.

Portanto, medidas são necessárias. Cabe ao Ministério da Cidadania, com o Governo Federal, promover a igualdade de acesso à informação e o senso crítico dos cidadãos, por meio da criação de um programa social, o qual disponibilize a instalação e o pagamento mensal de serviços de internet para famílias de baixa renda em todos os 5570 munícios brasileiros. Tudo isso com o objetivo de concretizar o direito à informação da Constituição Federal Brasileira de 1988.