Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

O Barão de Itararé, um dos criadores do jornalismo alternativo, estava certo ao afirmar: “O Brasil é feito por nós, falta desatar os nós”. Tal pensamento é extrema-mente atual, já que a dificuldade para o cumprimento e bom uso da lei de acesso à informação se comporta como um nó a ser desatado no cenário atual do país, por resultado da ineficiência midiática e da indisponibilidade dos recursos digitais para a população mais carente financeiramente.

Sob esse viés, faz-se necessário debater como a ineficiência midiática corro-borra a problemática. Nesse sentido, Nelson Mandela, político sul-africano, conce-beu a ideia que se refere a educação como a arma mais poderosa para a mudança do mundo. Dessa forma, a mídia não utiliza por completo o seu papel de educar os cidadãos através da divulgação da importância dessa lei no que tange a fiscalização política e conscientização a cerca do procedimento de sua utilização. Assim sendo, é notória a urgente propagação dessas informações para uma melhor luta contra as más condutas governamentais.

Outrossim, é imprescindível discutir a forma que a indisponibilidade dos recur-sos digitais para uma parte da população brasileira age como complicador dessa temática. Nessa ótica, o artigo quinto da Constituição Federal de 1988, denominada cidadã, garante a igualdade para todos os integrantes da sociedade brasileira. En-tretanto, tal lei não se faz vigente devido aos menos favorecidos economicamente não usurfruirem dos meios tecnológicos para acessar as informações de atitudes estatais e questiona-las. Por conseguinte, é de bom modo o apaziguamento da situação supracitada que impossibilita o gozo dos direitos da Carta Magna para essa parcela da população.

Dessarte, cabe a mídia combater a desinformação afim de impulsionar o uso da lei de acesso à informação, por meio de propagandas em televisões e jornais infor-mando o analogismo do uso dessa medida fiscalizadora com o combate a corrup-ção no país. Só assim, os nós propostos por Itararé serão desatados em virtude de uma população mais integrada na situação política.