Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

De acordo com o Artigo 5° da Constituição Federal, todos os cidadãos têm direito ao acesso de dados produzidos pela administração pública do país. No entanto, o conhecimento acerca desse direito não é efetivado na sociedade atual, e assim a Lei de Acesso a Informação pode ajudar a fortificar a democracia, principalmente no ambiente digital. Diante disso. é importante abordar as perspectivas para esse fato, como a educação digital e o combate a corrupção, respectivamente.

Sob essa análise, o aprendizado tecnólogico contribui para a conexão com o conhecimento. Isso ocorre, porque os indivíduos sabendo utilizar as ferramentas de forma correta, facilita a busca por informações online, que visem o interesse individual ou coletivo. Dessa forma, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, mais de 90% da população brasileira conta com, pelo menos, um aparelho celular. Sendo assim, é válido afirmar que a internet é um canal que propicia o contato direito entre os cidadãos a as informações públicas, permitindo a tomada de decisões mais esclarecidas. Logo, é essencial a realização desse contexto.

Ademais, a difusão do acesso às informações dos órgaõs públicos, proporciona o combate a corrupção. Tal fato se dá, porque a sociedade se torna mais conhecedora do sistema político do país, podendo cobrar mais responsabilidade dos governantes. Dessa forma, conforme o filósofo inglês Francis Bacon, acreditava que saber é poder, poder sobretudo de dominar ou transformar a natureza em benefício da humanidade. Nesse sentido, o aprendizado cria condições para o aumento da transparência das ilegalidades da gestão pública e os serviços prestados à sociedade.

Portanto, é vital a adoção de medidas que visem a relevância da Lei de Acesso a informação na era digital. Dessarte, cabe ao Ministério da Educação, responsável por promover a qualidade do ensino, providenciar a educação digital nas escolas, por meio de palestras, a fim de permitir que a sociedade utilize a internet e participe ativamente das decisões da administração do Brasil. Além disso, o Poder Judiciário deve realizar ações que objetivem a transparência das informações, por intermédio do detalhamento de gastos públicos, para que a corrupção diminua.