Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. Entretanto, embora o que prediz no movimento intelectual, a situação do acesso à informação de forma democrática no meio digital apresenta vantangens e desvantagens na sociedade.

Nesse sentido, observa-se o impacto que a disponibilidade de acesso informacional tem no Brasil desde as mudanças tecnológicas do século vinte e um. Tal questão ocorre porque o uso fácil de dispositivos com internet permite que as pessoas possam usufruir de expressão sobre diferentes assuntos que permeiam na coletividade que são de interesses no mundo todo, concretizando, assim, uma ampla rede de conhecimentos, comentários e postagens, sejam elas positivas ou negativas. À vista disso, a conexão nas trocas de informações reflete a Lei 12.527 da Constituição Federal que garante o acesso a informação pelas pessoas do corpo social, causando dessa forma, transparência para liberdade de expressão, de produzir e gerar conteúdo no meio online.

Além disso, é válido ressaltar a discussão impactante dos malefícios que expressar opinião na área digital têm representado um dos maiores entraves para usar de maneira saudável a livre opinião dos outros e si mesmo. À esse ponto, persiste, de modo indolente, os desafios para com o pensamento do outro em relação a um ponto de vista sobre algum assunto, gerando, desse jeito, comentários pejorátivos como ameaçãs verbais, violando a conduta do outro. Dessarte, ações de má conduta como essas nas redes online, vão contra ao que o filósofo grego Aristóteles preza sobre o conceito de política, configurando a segurança e felicidade coletiva, assim como individual.

Portanto, pode-se perceber que o debate acerca da problemática é imprescindível. Nessa lógica, é imperativo que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação promova implementações de políticas, por meio de algoritmos que desenvolvam envios de comentários agressivos, assim como públicações de campanhas públicas nas redes sociais sobre a importância de respeitar a opinião oposta. Dessa maneira, a nação terá uma construção de uma sociedade mais igualitária, exercendo, também, perante o ideal escrito no século das Luzes.