Limites devem ser impostos no mundo das artes?

Durante os anos de 1964 a 1985, no Brasil, foi instaurado um regime ditatorial que proibia e vetava qualquer tipo de manifestação artística que se opunha a então ordem vigente. Contudo apesar de esforços artistas conseguiam burlar o sistema e se expressar, como exemplo a música “Cálice” de Chico Buarque que, através de metáforas e duplos sentidos, critica a repressão e a violência do governo autoritário. Hodiernamente, entretanto, a expressão artística é assegurada por lei, porém ainda existe o questionamento se limites devem ser impostos no mundo das artes.

Em primeira análise,segundo André Suarés, a arte é o lugar da liberdade perfeita onde o artista pode se expressar livremente, entretanto com a colocação de limites no mundo artístico essa liberdade entraria em colapso e deixaria de existir. É notório que sendo o Brasil um Estado democrático a proibição de qualquer discurso não faz sentido pois, de acordo com o sociólogo Robert C. Post, isso exclui os enunciantes da democracia. Portanto a colocação de limites no universo artístico privaria os artistas de fazer a verdadeira arte - na definição de Suarés- e de exercer a democracia.

Ademais, o filósofo John Stuart Mill afirma que é impossível determinar que uma ideia esteja completamente errada e para não criar dogmas tudo deve ser debatido. Logo, não se deve limitar o que um artista pode ou não falar pois não é possível afirmar que um pensamento está incorreto. Outrossim, segundo o sociólogo Ronald Dworkin, o Estado insulta seus cidadãos e nega a eles a sua responsabilidade moral, quando decreta que não se pode confiar neles para ouvir opiniões que possam persuadi-los a adotar convicções perigosas ou ofensivas.

Contudo faz premente diligências para que não sejam impostos limites no mundo das artes. Portanto  apara solucionar essa conjuntura o poder executivo e judiciário devem fazer cumprir -por meio de fiscalizações  mais rígidas- os artigos 5 e 220  da constituição que, respectivamente, asseguram a liberdade artística e proíbem a censura. Assim, após tomadas essas medidas artistas poderão manifestar suas opiniões livremente.