Limites devem ser impostos no mundo das artes?

A constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura a liberdade artística e cultural como princípio fundamental de todos os cidadãos. Desse modo, ao se impor limites às artes, além de inconstitucional, calará o povo que se expressa por meio dela, pois, dentre suas funções principais estão a de denunciadora social, revelando a situação a qual é submetida a população e a negligência do Estado, e a de barrar ditaduras, que além de atrocidades, censura as formas de expressão.

A princípio, é válido salientar que, desde as antigas civilizações, as pinturas se fizeram presentes na humanidade, como as do Egito Antigo, a qual retratava deuses, faraós e seus cotidianos. Hodiernamente, tal realidade se assemelha a do Brasil, uma vez que as classes mais vulneráveis usam a arte para denunciar precariedades, situações degradantes e o preconceito enraizado. Como, a título de exemplo, os grafites nas grandes cidades do país, que retratam rostos conhecidos, como de Marielle Franco, a luta dos negros e homossexuais, além da desigualdade sociais. Cândido Portinari, em seu quadro “Os Retirantes”, deu voz a todos os nordestinos paupérrimos que viajavam em busca da sobrevivência e de melhores condições de vida.

Outrossim, a democratização artística é também um agente principal no combate à ditaduras. Tal modelo de governo, impede, principalmente, a expressão artístico-cultural, impondo censuras e medidas de controle, como o AI-5, instituído durante o regime ditatorial brasileiro, o que impossibilita a população de falar e ser ouvida, e mantêm, diretamente, as condições precárias no país. Pablo Picasso, em sua obra “Guernica”, retratou os horrores da ditadura franquista na Espanha e contribuiu para o restabelecimento do regime democrático, mostrando que, quando a expressão artística regra, a censura é exceção.

Consoante Juan Miró, artista espanhol, “Mais importante do que a obra de arte propriamente dita é o que ela vai gerar”. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Educação, com a reforma do ensino médio, incrementar as aulas de arte com oficinas e debate sobre os novos meios artísticos e sua vital importância tanto para a democracia como para denunciar desigualdade sociais, com o fito de garantir à expressão e o bom funcionamento da democracia. E assim, com medidas graduais e progressivas, impedir censura aos meios artísticos, facilitando o seu entendimento, e fazer valer à Carta Magna de 1988