Limites devem ser impostos no mundo das artes?

A Constituição Federal do Brasil preceitua, em seu artigo 5º, que a liberdade artística é inerente ao cidadão e deve ser feita sem censura. Entretanto, tal prerrogativa não tem se aplicada com ênfase na prática, haja vista que há muitos casos em que se impõe limites a obras de artes, o que prejudica a universalização desse direito. Como principal causa desse quadro, cita-se a existência de grupos conservadores políticos que buscam manter valores tradicionais em detrimento da diversidade social.

Pontua-se, inicialmente, que garantia constitucional de liberdade artística visa criar um ambiente propício aos cidadãos para abordarem temáticas sociais sem censura. De acordo com a poeta Wystan Hugh Auden, a importância dessa atividade se justifica pelo fato de permitir aos artistas expressarem uma ideia de forma a fomentar uma reflexão crítica por parte do seu público. Em contraposição a essa perspectiva, observa-se no contexto brasileiro a existência de grupos conservadores que entendem certas obras artísticas como ameaça a padrões sociais, como por exemplo a união heteroafetiva. Essa conjuntura ficou evidenciada quando o governo federal, por meio da Portaria 1.576 / 2019, cancelou um edital da Agência Nacional de Cinema que tratava de produções artísticas referentes à temática homoafetiva. Nesse ato, houve um corte do orçamento governamental ao finaciamento de programas que tratam de temáticas de diversidade de gênero, o que evidenciou a intolerância artistítica.

Ademais, é fundamental pontuar que a intolerância política também atua como censura artistica ao proibir que um artista divulgou uma obra que contrarie determinados interesses. No Brasil, corrobora esse fato a atuação da bancada política evangélica que interfere constantemente em eventos de artes que promovam ideias divergentes dos preceitos cristãos. À título de exemplo, cita-se a intervenção na Bienal do Rio, em 2019, na qual o prefeito do Rio de Janeiro determinou a recolhimento do livro Vingadores: A Cruzada das Crianças, que abordava um conteúdo homoafetivo entre heróis. Esse evento evidenciou uma forma de censura estatal, em que o governo, ao discordar de certa conduta, usou um aparato público na defesa de sua crenças pessoais.

Com base nesse quadro, é essencial que o Estado, por intermédio de seus órgãos judiciários, como o Supremo Tribunal Federal, atue com assertividade para inibir ações arbitrárias de governos que busquem impor limites às artes. A adoção do controle de constitucionalidade, por meio de julgamentos justos que façam prevalecer os interesses coletivos em detrimento dos privados de certos grupos políticos, é imprescindível para a defesa da liberdade de arte, conforme preceitua a Constituição Federal do Brasil.