Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

No livro “A Liberdade”, Jhon Stuart Mill defende que a liberdade de expressão é substancial, mas não deve ferir os direitos e a dignidade individual. Atualmente, o direito à livre expressão individual desmedido se faz presente na sociedade brasileira contemporânea, pondo em risco a convivência social e o bem-estar individual. Nessa concepção, é oportuno destacar como principais causas dessa problemática: a falta de fiscalização pública nas redes e a impunidade digital.

Em primeiro plano, a escassez de fiscalização governamental figura como principal causa de determinado revés. Sendo assim, o filme “O dilema das redes” demonstra como a ausência de fiscalização estatal colabora para a disseminação de discursos extremistas e de ódio disfarçados de liberdade de expressão. Consoante a isso, a falta de investimento governamental contribui para a falta de delimitação de liberdade de expressão, visto que permite que os usuários de redes sociais se expressem sem respeitar os direitos humanos. Como consequência, percebe-se o aumento de grupos extremistas no meio social. Dessa maneira, é preciso uma rápida intervenção do Estado para realizar uma rápida mudança desse cenário.

Ademais, a ineficiência punitiva, principalmente em meios digitais, constitui uma causa adicional desse óbice. Referente a isso, para Kant, a liberdade só é legítima quando guiada pela razão e pela moral, assim, a impunidade digital revela a ausência desse dever ético nas interações digitais e sociais. Em função disso, a falta de responsabilização das plataformas digitais em censurar discursos extremistas camuflados de liberdade de expressão auxilia para o desentendimento do sentido de autonomia de expressão, já que permite a circulação de expressões hostis. Consequentemente, é notável a insegurança da população em frequentar ambientes digitais por conta do medo. Dessa forma, é imperiosa uma essencial mudança imediata desse panorama social moderno.

Por conseguinte, cabe ao Estado, órgão responsável por garantir o bem-estar da população, promover, por meio do Ministério da Educação e do Ministério das Comunicações, campanhas para conscientizar a população, visando garantir a segurança social e digital diante dos discursos de ódio e discursos extremistas simulados de liberdade de expressão.