Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

A produção cinematográfica “O dilema das redes” delineia como as redes sociais são utilizadas para promoverem discursos extremados dentro e fora do mundo virtual. Nesse sentido, cabe analisar os limites entre a liberdade de expressão — tão bem conceituada por Stuart Mill — e o politicamente correto (defensor de minorias), destrinchando no processo o papel desempenhado pelo liberalismo e pela tradição da dignidade de Jürgen Habermas no que tange à temática.

Em primeiro plano, tem-se que a corrente liberal mostra-se atrelada a promoção de falas de ódio em meio cibernético e ao uso do humor como escudo para minar minorias indiretamente. Sob essa ótica, vale revistar o pensamento do referido Stuart Mill, o qual defendia que: caso a liberdade do outro não ferisse diretamente a de si mesmo, o ato haveria de ser legítimo. No entanto, essa lógica associa-se inequivocadamente a deliberada e ampla divulgação de discursos de ódio, haja vista que ao implicar apenas restrição à fala em casos de abuso direto a terceiros, viabiliza-se o uso irrestrito de ofensas desde que, subjetivamente, se conclua não haver causado dano direto a terceiros . Desse jeito, negacionistas, como o do editor do caso Ellwanger, seguem burlando leis e se utilizando do discurso de ódio para não ter de responder a crimes legítimos de degradação da imagem de terceiros.

Em segundo plano, contudo, observa-se que a prática do politicamente correto associado à imposição de limites à liberdade de expressão, mostra-se eficaz em assegurar a dignidade dos indivíduos em um meio democrático plural. Sob essa perspectiva, vale retomar o ideário de Jürgen Habermas, cuja obra central refere-se ao modo por meio do qual o politicamente correto respalda minorias, firmando a ética do discurso. Dessa forma, cerceando-se o falar sob viéses maldosos há de se restaurar a dignidade humana em todas suas formas.

Portanto, medidas capazes de averiguar essa problemática hão de ser tomadas, cabendo ao Governo — órgão-mor de administração — regulamentar, por meio de atualização do Marco Civil da Internet, a responsabilização de plataformas digitais pela moderação algorítmica de discursos de ódio, sob pena de multas progressivas, a fim de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção da dignidade, reduzindo a propagação do ódio evidenciado pelo “O dilema das redes”.