Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Enviada em 17/09/2019

O filósofo Kant, com sua teoria do Imperativo Categórico, defendeu as decisões morais pautadas na razão em detrimento da inclinação individual. Diante disso, pode-se concluir que a racionalidade deve guiar o indivíduo em suas escolhas, bem como em suas palavras. Logo, o discurso de ódio, ato irracional, não se enquadra na liberdade de expressão, que consiste no direito à opinião, contanto que ela esteja dentro da legalidade.

Segundo a escritora Simone de Beauvoir: “O homem é livre, mas ele encontra a lei na sua própria liberdade”. Esse pensamento pode ser relacionado com os limites da liberdade de expressão vivenciados pelo homem na atualidade, visto que não se pode falar tudo o que quiser sem arcar com as consequências. Dessa maneira, as leis são cruciais para manter a ordem social, protegendo minorias de discursos de ódio que podem acarretar em violência.

Outrossim, o direito de falar faz com que grupos historicamente oprimidos agora possam ter voz e assim, lutar por melhorias sociais e justiça. Consoante a isso, o respeito ao politicamente correto assegura que não haverá opressão de um grupo social sobre o outro ou tentativa de censura. Contudo, nos meios digitais, há um enorme número de pessoas que tentam calar algumas manifestações por não concordarem com as ideias expostas, o que é uma demonstração de intolerância.

Em suma, a liberdade de expressão é um direito previsto na Constituição que deve ser valorizado, porém, não deve estar acima das demais leis. Para isso, o Ministério da Ciência e Tecnologia deve promover uma maior fiscalização nos meios digitais, por meio de ferramentas de denúncia de discurso de ódio e tentativa de censura à manifestações legais, para que a disseminação de intolerância na internet seja barrada e este se torne um local de respeito e voz para todos. Assim, a sociedade passaria a agir pela racionalidade, abolindo o individualismo.