Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Durante 21 anos o Brasil enfrentou um regime ditatorial militar (1964 - 1985).Esse período foi marcado por um modelo de governo autoritário, e sobretudo , pela forte censura imposta pelo estado nas mais diversas manifestações midiáticas, sejam elas de cunho artístico, informativo, ou até mesmo científico.Por esses e outros motivos, após a reformulação da constituição brasileira, o direito à liberdade de expressão se tornou protegido por lei.Conquanto, hodiernamente observa-se que nem todas as opiniões possuem o mesmo valor,uma vez que uma expressão pessoal que subjetivamente possa ser ofensiva, é motivo suficiente para promoção de ações judiciais - censura -  mas dessa vez, como propriedade emergente da liberdade individual e regulamentada pela ditadura do politicamente correto.

Em primeira instância, cabe avaliar que a fragilidade dos processos judiciais se caracterizam como uma das causas da problemática.Consoante ao sociólogo alemão Dahrendor no livro " a Lei e a Ordem", a anomia é uma condição social na qual as normas reguladoras do comportamento das pessoas, perderam sua validade.Tal conceito se encaixa na realidade brasileira, na medida que o direito à liberdade de expressão aparenta ser válido apenas quando em conformidade com o politicamente correto, com discursos que tendem a apelos sociais, principalmente quando abraçam as causas das classes minoritárias.Fato exemplificado pela prisão do escritor Siedfrieg Ellwanger por ter escrito um livro que questionava a veracidade do holocausto, sob a acusação de racismo, mesmo que em nenhuma de suas páginas o autor incentiva qualquer tipo de prática relacionada ao mesmo.

Faz-se mister, ainda,salientar as redes sociais como impulsionadoras da problemática.Já que não é mais o governo que regulamenta o que pode ou não ser veículado na mídia, essa função recai sob os próprios usuários, que são responsáveis por “filtrar” o que subjetivamente cada um julga como válido de ser apresentado nesses meios de comunicação, gerando todo o paradigma do politicamente correto.

Infere-se portanto , que ainda existem entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor.Nessa perspectiva, cabe ao Governo Federal, na forma do poder Legislativo e Judiciário, uma reavaliação legal, no que tange a motivações legítimas para processos judiciais.Através de reuniões com advogados e cientistas sociais, com o objetivo de estabelecer uma barreira clara entre opinião e discurso de ódio.Promovendo enfim, uma efetiva liberdade de expressão como direito intrínseco ao cidadão brasileiro.