Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Tema: Liberdade de expressão x discursos de ódio: como utilizar adequadamente as redes sociais para emitir julgamentos e opiniões?

A Constituição Federal de 1988 garante a todo cidadão o direito à liberdade de expressão, desde que sejam cumpridos os deveres referentes à manifestação ética da opinião individual. Nesse sentido, na contemporaneidade, a livre manifestação do pensamento nas redes sociais abre espaço para a disseminação de discursos de ódio contra diversos indivíduos, o que se configura como um grave problema. Com efeito, o combate a essa situação pressupõe uma análise acerca da naturalização de preconceitos e da indiferença à diversidade no ambiente virtual.

A princípio, a persistência de ofensas na internet decorre, sobretudo, da neutralidade de grande parte dos usuários frente a uma situação discriminatória. A esse respeito, a filósofa Hannah Arendt afirma que uma ação incorreta, quando disseminada constantemente, tende a ser vista como natural pela maior parte da sociedade. Essa ideia pode ser percebida em alguns programas virtuais de comédia, nos quais são realizadas ofensas às minorias sociais que são aceitas e reproduzidas pelos internautas. Com isso, fica evidente que as redes sociais não estão sendo utilizadas adequadamente para a expressão de opiniões.

Ademais, historicamente, a sociedade brasileira é caracterizada pelo conservadorismo de padrões tradicionais. Tal característica, por consequência, se reflete nas redes sociais, ambiente no qual muitos usuários utilizam o ódio para discriminarem grupos minoritários ou opiniões divergentes por não tolerarem a multiplicidade cultural. Nesse viés, tal conjuntura é um retrocesso diante do afloramento da diversidade de pensamentos na pós-modernidade pressuposto pelo filósofo Stuart-Hall. Logo, enquanto a não aceitação do outro for uma realidade, a liberdade de expressão adequada será fragilizada.

Entende-se, portanto, que o espaço virtual deve ser utilizado de forma consciente para a emissão de pensamentos. Para isso, o Governo Federal, visando o cumprimento do Marco Civil da Internet, deve - por meio de verbas governamentais - regulamentar o uso da internet. Isso será efetivado pela ampliação dos mecanismos de vigilância online e dos canais de denúncia nas redes sociais, além da propagação de campanhas virtuais que enalteçam a aceitação da diversidade, a fim de combater o conservadorismo e a banalização dos discursos de ódio. Assim, a Constituição Federal será efetiva na democracia brasileira.