Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

A Revolta dos Malês, ocorrida no Período Regencial, foi liderada por escravos que defendiam a liberdade de serem muçulmanos. O movimento foi duramente reprimido, visto que o catolicismo era considerada a única religião “viável” e politicamente correta. Embora isso tenha ocorrido no passado, a liberdade de expressão (em todos os seus aspectos) e o politicamente correto ainda se confrontam, demonstrando que as ideias de um país recém independente permanecem, não sendo compatíveis com um Estado democrático.

O Art. 220 da Constituição Federal garante que a manifestação da expressão, do pensamento e da cultura não sofrerá qualquer restrição. Na prática é evidente que isso não se aplica, pois é tendência natural na sociedade em que vivemos, reprimirmos tudo o que não é considerado politicamente correto, isto é, o que não é visto como “aceitável” pela maioria. Nesse contexto, predomina o questionamento: uma expressão mesmo que ofensiva para outros grupos deve ser aparada pela lei? De acordo com a própria democracia sim, uma vez que restringir a  liberdade de expressão de um indivíduo é negar-lhe um direito.

Além disso, o filósofo inglês Stuart Hill, defende que a liberdade de expressão é essencial para que as opiniões, mesmo que certas, não se tornem dogmas, ou seja, a liberdade nos permite termos contato com outras visões de mundo, nos auxiliando muitas vezes a reconhecermos nossos próprios preconceitos. O filósofo ainda garante que nunca teremos certeza que uma opinião é falsa se tentamos sufoca-lá em todas as suas formas de expressão.

Logo, é evidente que os limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto não se restringiram apenas ao Período Regencial, mas continuam confrontando-se, ora no exercício pleno da democracia, ora nos ideais sociais que compartilhamos. De todo modo, quando a liberdade de expressão torna-se limitada, então deixa de ser liberdade.