Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

O célebre quadro de Delacroix,  “A liberdade guiando o povo”, retrata um dos três pilares da Revolução Francesa: o ideal de liberdade. Ao superar o hiato temporal, percebe-se que ,séculos após as lutas e conquistas da revolução, tal ideal permanece o foco de inúmeros debates, principalmente no tangente à liberdade de expressão e o chamado “politicamente correto”. A partir disso, faz-se necessário entender as motivações de tal discussão para analisar onde melhor se encaixa a linha tênue entre ambos.

Primeiramente, é válido perceber que um dos elementos geradores do debate acerca da liberdade de expressão é a internet. Isso ocorre devido ao anonimato proporcionado pela rede, que transmite uma sensação de impunidade, de forma que muitos usuários transgridam normas da “boa convivência” ao expressar suas opiniões sem qualquer ponderação dos limites e esconder-se atrás da suposta liberdade e de seus direitos pessoais. Prova disso são os resultados da pesquisa realizada pelo Comunica Que Muda, os quais mostram que as menções a temas como política, deficiência e homossexualidade são majoritariamente negativas.

Paralelamente, nota-se que a liberdade de expressão de um individuo termina quando esta interfere na dignidade do outro, o que confere abuso de direito, e é nesse ponto que entra a defesa do politicamente correto. Isso porque esse movimento visa contribuir com a moral da vida em sociedade, assegurando a existência livre de ofensas ou injúrias, comumente direcionadas às minorias sociais, de forma a controlar possíveis situações que lesionem a dignidade de outra pessoa. No Código Civil consta que o exercício do direito por si só não autoriza abuso, mostrando não só a ilicitude do discurso intolerante como também a do ato de mascarar tal transgressão como direito individual.

Acerca da realidade que cerca manifestações de hostilidade, seja no mundo virtual ou não, fazem-e necessárias medidas que visam analisar possíveis manifestações que se enquadram como ofensivas. Para tanto, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por tratar diretamente com questões relacionadas à manutenção dos direitos individuais e da dignidade dos cidadãos, deverá criar uma plataforma online que permita a denúncia e análise de determinados discursos, de forma a fiscalizar e diferenciar casos de abuso de direito e crimes cybernéticos de mera liberdade de expressão. Além disso, cabe à imprensa socialmente engajada, pela capacidade que tem de amplo alcance populacional, divulgar por meio de propagandas o já existente Disque Denúncia dos Direitos Humanos, o Disque 100, visto que o mesmo não é amplamente conhecido por todos os segmentos da sociedade. Dessa forma, os ideais de liberdade fortemente desejados e conquistados na Revolução Francesa e imortalizados pelas pinceladas de Delacroix não serão mais erroneamente usufruídos.