Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto
Enviada em 20/04/2020
Surge na Grécia Antiga, o conceito de Isegoria que indica o direito de liberdade de expressão, esse permanece válido e é legitimado na Constituição Federal do Brasil no art. 5° alcançado todos os cidadãos do país. Entretanto, essa liberdade tem enfrentado divergências em sua prática diante ao respeito daquilo que é politicamente correto e só terá plenitude a partir do reconhecimento dos limites e responsabilidades que o constituem.
A liberdade de expressão tem como função, garantir o direito universal do indivíduo de falar e manifestar suas opiniões das mais diversas maneiras. Mas, contrapondo o senso comum, liberdade não é algo absolutamente ilimitado, de acordo o contratualista John Locke, a liberdade é um direito natural de todos e é regulamentado pela lei natural que constitui que a liberdade do indivíduo tem como fronteira a liberdade do outro. À vista disso, toda exposição de ponto de vista deve ser delimitado por aquilo que é politicamente correto, que nesse caso significa não ser danoso ou prejudicial ao outro.
Por conseguinte, só há como ser livre em suas exteriorizações se for também, responsável, possuindo a consciência de que a linguagem e a comunicação tem caráter polissêmico e o próximo pode interpretar qualquer seja a expressão do autor de maneira pejorativa e o responsável por todas as consequências de seu ato é o próprio autor, que deve ponderar sempre previamente todos os possíveis desfechos recorrente das livres e diversas interpretações.
Conclui-se assim, que para que haja eficiente exercício da liberdade de expressão deve ser estabelecido limites e a conscientização dos individuos acerca de suas ações. O Ministério da Educação deve implementar na Base Nacional Curricular um pedagogia histórico-critica que forma cidadãos críticos que tenham autonomia e responsabilidade em suas expressões. Junto a ele, o Supremo Tribunal Federal deve implementar leis especificas que penalizem abusadores da liberdade de expressão que ofendam qualquer outro cidadão por qualquer meio de comunicação impondo multas de valores significativos para que assim, todos os indivíduos brasileiros se expressem da maneira correta de modo a tornar o Brasil um país de convivência harmoniosa.