Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto
Enviada em 13/03/2020
Com o princípio de proliferar a empatia e o respeito, a ação politicamente correta atua sobre situações que envolvam preconceitos e discursos de ódio, de forma a buscar manter a ordem pública. Todavia, sua imagem de militância e policiamento gerou uma aversão na recepção da sociedade, pois atribuiu para tal iniciativa uma representação de censura, logo, fere com o direito de liberdade de expressão. É neste cenário que se mostra necessária a compreensão de suas razões a favor do bem coletivo e considerar o desenvolvimento das relações humanas na presença desta ação.
Desde que deixou de estar em vigor a censura predominante no Brasil no período da ditadura Militar, logo foi estabelecido que se tornou livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença, assim como diz o inciso IX do artigo 5° da Constituição. Porém, enganam-se aqueles que acreditam que, a partir disso, não há limites para expressar-se como se deseja em sociedade. Tanto ações como palavras têm poder de ferir outro indivíduo. Ou seja, este abuso da liberdade de expressão prejudica os direitos fundamentais de outrem. Injúria, calúnia e difamação são crimes contra a honra que não devem ser confundidos com liberdade de expressão. O uso de uma linguagem que não machuque os outros, que não revele preconceitos ou discriminações é essencial.
Expressões que se encaixam em modelos, por exemplo, racistas, misóginos ou homofóbicos são, frequentemente, alvos do politicamente correto. Evidentemente, há razão em problematizar esses termos. A questão é que essas expressões, teoricamente, poderiam ser removidas do vocabulário. Entretanto, na prática, esse processo não ocorre de forma fácil. Conotações negativas e discriminatórias presentes na fala e escrita e que persistem por anos são valores propriamente culturais, as quais suas modificações e desconstruções são complexas. Pode-se dizer que a linguagem politicamente correta atuou como uma manutenção na comunicação, de forma a restabelecer constantemente um novo conceito de ética.
Visto a importância de uma boa conduta dos direitos da liberdade de expressão, assim como do uso do idioma politicamente correto de forma que não venha a difamar nenhum direito como cidadão, as possíveis soluções derivam de atitudes tanto cotidianas, como o uso respeitoso das palavras em uma comunicação, quanto a possível realização de campanhas em instituições de ensino com incentivo do respeito ao próximo, palestras promovidas por ONGs e a forte ação da mídia influenciadora, como redes sociais, televisão e campanhas publicitárias. Assim, alcançar o respeito na convivência em sociedade, logo, garantir o desenvolvimento desta nação.