Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Enviada em 13/03/2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu Art 220 “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e racista”. No Brasil, tem se discutido sobre formas de expressão que sejam preconceituosas. O que acontece é de muitas pessoas usarem esse direito para cometerem atos racistas, desrespeitosos e discriminatórios. Assim sendo, é fundamental que todos reconheçam o limite, e também justificar a importância do politicamente correto.

Conforme Jacques Turgot, a liberdade é o direito de fazer tudo quanto não prejudique a liberdade dos outros. Nesse contexto, percebe-se que a ofensa direta, seja por questões políticas, econômicas ou sociais, perpassa o limite da liberdade de expressão. Ademais, diversas vezes a ofensa vem camuflada na forma de humor ou até de filmes, abrindo margem para inferiorizar grupos minoritários, como negros, mulheres e homossexuais, indo de encontro ao idealizado pelo filósofo francês.

Em segundo plano, é notório que o diacronismo do politicamente correto não foi elucidado socialmente. Nas redes sociais, como Facebook e Twitter, é recorrente a propagação do discurso de ódio sendo justificado pela liberdade de expressão. Isso ocorre pois muitos estão restritos às suas “bolhas sociais”, que não aceitam opiniões adversas e apelam ao politicamente incorreto para estabelecer a ideia de superioridade ideológica. É evidente, por conseguinte, que o limite da liberdade de expressão e do correto tornou-se variável para diferentes grupos sociais.

Em suma, percebe-se que o direito garantido constitucionalmente ultrapassa, em muitos casos, os limites legais. O Governo Federal deve criar cargos que, com imparcialidade,  averiguem casos de denuncias formais sobre ataques a diferentes grupos sociais e demonstre a sociedade que a liberdade não é absoluta. É impreterível que, colégios e faculdades, organizem palestras e debates sobre o politicamente correto, fomentando a opinião crítica e respeitosa de jovens e adolescentes, despertando a responsabilidade social individual e coletiva.