Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Enviada em 13/03/2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5, assegura a todos o acesso à informações e liberdade de expressão. No entanto, muitos são os casos de indivíduos que não respeitam a dignidade humana. Não apenas em discurso de ódio de pessoas que tem raça, cultura, religião, cor e sexo diferentes, como também de bullying que acontecem na maioria das vezes nas escolas ou até mesmo em roda entre amigos. Liberdade de expressão é um direito fundamental em qualquer ambiente democrático, em qualquer tempo ou espaço ou seja, todos devem ter liberdade para expressar suas ideias, crença e opiniões sem que sejam silenciadas por pessoas ou instituição, garantindo um debate de tal assunto saudável e constante.

É em decorrência da liberdade de expressão e da capacidade de articular idéias que as pessoas conseguem apontar problemas, explicá-los, solucioná-los e tentar chegar a um consenso. Mas há o outro lado: a transmissão de idéias também representa um foco potencial de conflitos entre os seres humanos. Um determinado conjunto de idéias pode nos parecer rechaçáveis, criticáveis ou mesmo repugnantes. Ou seja, as idéias não só nos seduzem, como também podem nos molestar. E, em ocasiões, podem nos molestar sobejamente. Durante séculos, os indivíduos chegaram ao ponto de se enfrentar mutuamente, até o extremo de se aniquilarem, por causa das idéias. As guerras religiosas foram, em última instância, guerras sobre idéias: sobre concepções heterogêneas (e contrapostas), acerca da transcendência, pelas quais muitos estavam dispostos a morrer e a matar. A forma que socialmente descobrimos para evitar nos enfrentarmos e nos agredirmos por causa de nossas idéias díspares foi a tolerância mútua: um programa ideológico que politicamente se cristalizou naquilo que hoje chamamos de ’liberalismo’ — “uma tecnologia para evitar a guerra civil”, como, de maneira clarividente, definiu o filósofo Scott Alexander.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Cabe ao Poder Judiciário punir os cidadãos que manifestarem ausência de consideração, fazendo com que conheçam e convivam com a cultura distinta que tanto menospreza. Ademais, o Governo deve instalar programas, nos sites, postos contra qualquer tipo de abuso em diversos locais no país, além, disso, a mídia precisa divulgar as formas de agir quando for vítimas desses casos. Sendo assim, as escolas, faculdades é de suma importância alertarem por meio debates, palestras a importância de conviver com as diferenças sociais, afim de respeitar uns aos outros. Assim, teremos uma sociedade que apesar de ter um senso crítico, porém construtivo, que não prejudique seu semelhante e que possa saber lidar com suas liberdades de expressões.