Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

O princípio da Isonomia, presente na Constituição Federal, em que “todos são iguais perante a lei” representa o símbolo da democracia, pois indica uma sociedade justa para todos os cidadãos. Sendo assim, sabe-se que um dos maiores símbolos da democracia é o direito que cada indivíduo tem em expor seus ideais e opniões livremente. No entanto, o direito à liberdade de expressão tem feito com que diversos indivíduos tivessem atitudes opressoras escondidas num discurso de direito à liberdade de opinião. Sendo assim, cabe citar os limites que devem ser estabelecidos entre liberdade e intolerância e falhas históricas do governo como fatores que influenciam nesse debate.

A princípio, é possível perceber que tais circunstâncias devem-se a incapacidade do ser humano de diferenciar opinião e opressão. A respeito disso, sabe-se que muitos discursos de preconceitos são fundamentados na perspectiva de que a defesa do seu ponto de vista deve ser aceita independente de ferir ou não outro indivíduo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assegura a liberdade de expressão e opinião de todos os seres, para que eles possam expor seus pensamentos da maneira que for. No entanto, esse conceito deve ser levado em conta até o momento em que sua convicção não fira à liberdade do outro em ser o que ele é, pois a partir do momento em que um ideal prejudica a imagem do próximo, não torna-se coerente com os direitos humanos. Com isso, nota-se a necessidade de estabelecer um limite entre livre expressão e intolerância.

Outro ponto, relevante nesse debate, é uso dos meios tecnológicos para difundir ideais contrários aos propostos por lei. Nos dias atuais, a internet é um recurso em que muitos indivíduos são privados de compartilhas seus pontos de vista. No período de Ditadura Militar comandado por Getúlio Vargas, criou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda, na intuição de previnir que qualquer convicção contrária ao do Estado fosse sensurada. Como exemplo do exposto, sabe-se que cantores da época, como Caetano Veloso, foram presos por criar em suas músicas pensamentos divergentes ao só governo. Em consequência de atitudes como essa, a democracia social é ferida.

Assim, é fundamental, portanto, que o Estado em parceria com a mídia, promova propagandas que discutam sobre a importância de cada indivíduo apresentar seus ideais sem que fira a imagem do próximo, com o intuito de garantir a liberdade de ser e opinar o que quiser. Ainda por ações governamentais, é imprescindível que o Estado, juntamente com o Poder Judiciário, realize com excelência a garantia de cada pessoa em expressar suas teses sem que corra o risco de ser condenado, para que todos os cidadãos sintam-se livres para falar sobre qualquer cenário. Com a união desses fatores, espera-se alcançar o princípio da Isonomia presente na Constituição Federal.