Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática. Contudo, nota-se que o uso desse direito tem sido deturpado ao longo dos anos. Nesse sentido, torna-se evidente que a ressignificação da liberdade de expressão carece de limites, tendo em vista o preconceito propagado pela mesma, bem como a negligência governamental arraigada no país.

A priori, é válido ressaltar que a sociedade brasileira, embora miscigenada, enfrenta, desde o Período Colonial, a discriminação presente na exteriorização das opiniões entre povos. Isso se deve à sensação de superioridade de raças e culturas existente, por exemplo, no branqueamento populacional ocorrido na Europa, no século XIX. Não obstante, destaca-se que a criação de padrões comportamentais, físicos, étnicos fortalecem a intolerância perpetuada desde a antiguidade e estimula o uso errôneo do direito à livre expressão. Sendo assim, a depressão como “mal do século” resulta-se da repressão social gerada pelo uso de opiniões ofensivas de maneira exacerbada.

A posteriori, sabe-se que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato - segundo a Constituição Cidadã -. Entretanto, observa-se esse direito sendo utilizado como prerrogativa para se exercer injúria com outrem. Isso se sucede devido à ambiguidade legislativa que, por vez, deixa espaço para a perpetuação de ofensas. Além disso, a impunidade gerada pelo meio virtual, em razão do anonimato, torna a legislação ineficiente na responsabilidade de manter a integridade da honra do indivíduo. Como resultância, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, o Brasil representa o segundo país com o nível de liberdade de expressão em declínio em decorrência da violência persistente na sociedade.

Em suma, cabe ao Governo Federal - órgão responsável pela dignidade humana – associado o Ministério da Educação, o dever de fornecer a inclusão da educação digital, com o estabelecimento de normas que respeitem a diversidade e pluralidade de opiniões de modo que haja diminuição da violência virtual e, assim, seja mantida a integridade humana do indivíduo. Ademais, faz-se necessário que a OMS, visando o bem estar físico, emocional, psicológico da sociedade, invista em meios publicitários – como debates online, pesquisas psiquiátricas, fatos em novelas - que evidenciem a importância da empatia e do altruísmo no exercício da cidadania consciente.