Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Durante a Revolução Francesa, Robespierre criou o Tribunal Revolucionário que condenava à morte todos que eram contra a Revolução. Em contrapartida, atualmente, nos EUA, em alguns estados o racismo é considerado liberdade de expressão. Nesse sentido, convém determinar o que pode ser considerado manifestação de pensamento.

Em primeiro plano, deve-se salientar que todo indivíduo tem o direito à liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal. Contudo, nem sempre este direito é assegurado à toda população, como por exemplo em 2018, quando um jovem foi lesado com uma barra de ferro apenas por ter uma opinião política diferente dos agressores, que não foram punidos. Nesse contexto, percebe-se que a legislação é falha, impossibilitando o garantimento dos direitos da população.

Em segundo plano, pode-se alegar que nem toda afirmação é liberdade de expressão. Desta maneira, crimes de ódio verbais jamais poderão ser considerados apenas opiniões, uma vez que estas declarações carregadas de preconceito, consoante Pierre Bourdieu (sociólogo francês), desenvolvem-se e futuramente se tornam agressões físicas.

Interfere-se, portanto, que medidas são necessárias para resolver esta problemática. Assim, o Poder Judiciário deveria assegurar a liberdade de expressão à todos, por meio da punição não só à quem comete crimes de ódio, mas também às pessoas que desrespeitam a livre manifestação alheia, para que dessa forma todos tenham acesso ao direito que lhes é garantido pela Constituição.