Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

É incontrovertível que os limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto representa um grande desafio para a sociedade, uma vez que, por vezes criminosos usam dessa autonomia para interferir no direito do próximo, utilizando discursos odiosos que ferem a Constituição. Por conseguinte, essa infração acarreta em aumento de ataques a minorias. Assim, é imperioso a análise da causa e consequência desse percalço.

A priori, consoante a Constituição de 1988, injúria, calúnia e difamação são crimes e não podem se confundir com exercício da liberdade de expressão. Todavia, tal prerrogativa legal não tem se reverberado com ênfase na prática, pois conforme o Ministério Público Federal, incitação à violência, crimes contra a vida cresceu 110%. À vista disso, evidencia-se que um dos principais propulsores para tal problemática deve-se  a falta de conhecimento no que tange aos direitos sociais e civis, visto que o brasileiro não tem compreensão do significado das leis, levando-o a cometer atos criminosos que remove do próximo suas garantias.

Ademais, conforme o filósofo Stuart Mill, a liberdade é um principio. Contudo, se mal utilizada, pode torna-se um pretexto para a redução da liberdade do outro. Desse modo, a falta de conhecimento dos direitos básicos para todos os cidadãos, cria um terreno fértil para intolerância das minorias, como LGBTQIA+, negros, mulheres e portadores de deficiência física, adotando um discurso que afeta a qualidade de vida dessas pessoas, marginalizando-as do corpo social brasileiro. Assim, faz-se imprescindível a dissolução desse quadro por meio do conhecimento.

Portanto, com o intuito de garantir a liberdade de expressão de cada cidadão sem interferir no direito do outro, urge que o Estado promova campanhas publicitárias por meio da televisão, rádio e redes sociais, explicitando os direitos sociais e civis, principalmente o direito à segurança e à vida  assegurados pela Constituição. Além disso, é preciso a punição de dirscursos que retiram do outro tais direitos por meio de multas ou até mesmo a prisão. Dessa forma a Constituição será estabelecida de maneira plena.