Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 5º, direitos e garantias, os quais são considerados essenciais, como a liberdade de expressão. Todavia, nenhuma prerrogativa é absoluta, uma vez que todas são limitadas por outros benefícios. Nesse contexto, o ato de se manifestar deliberadamente pode torna-se uma infração ao ferir a dignidade de outros indivíduos Por assim ser, é importante analisar o abuso da liberdade de expressão, como também a problemática da promoção da censura na “nação verde-amarela”.

A princípio, Sérgio Buarque de Holanda, escritor, definiu, em seu livro " Raízes do Brasil, os habitantes do “país tupinanquim” como cordiais, ou seja, motivados pelo impulso, dessa maneira, não consideram consequências, o que é evidenciado pelo excesso de liberdade de expressão. Isso pode ser ilustrado pelo ex-ministro da educação Abraham Weintraub, quem, em uma reunião de trabalho, afirmou que os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam estar presos, o que não teve embasamento , por isso, configurou-se em uma calúnia. Ademais, a cultura do cancelamento está associada a esse abuso, pois os indivíduos se apropriam das redes sociais para promoverem “linchamentos virtuais”, ou melhor dizendo, comentários ofensivos que buscam uma justiça popular, os quais são passíveis de acarretar donos psicológicos ou laborais para quem os enfrenta.

Outrossim, uma das características marcantes dos regimes ditatoriais é a tentativa de homogeneizar os pensamento, dessa forma, há a utilização da censura, esse cenário é evidente na China , ainda, na Correia do Norte. Nesse viés, na história do “país tupinanquim”, esse objetivo foi manifestado, visto que durante o Governo de Getúlio Vargas, ele criou o Departamento de Impressa e de Propaganda (DIP), o qual controlava as produções teatrais e cinematográficas. Além disso, houve a promulgação o Decreto- Lei 1077/1970 , que previa que todos os meios de comunicação deviam ter seus conteúdos aprovados, antes da divulgação, estando sujeitos à repressão. Esse contexto foi retratado por Chico Buarque, cantor, em música “Cálice”, na qual essa palavra é ambígua ao representar também o ato de calar-se, para ilustrar: " Esse silêncio todo me atordoa".

Portanto, a liberdade de expressão merece destaque no Brasil, considerando o seu abuso, como também a problemática da promoção da censura em território nacional. Assim, cabe à sociedade civil, a qual apresenta a função de articular o convívio nesse âmbito, o que se sucede pela oposição, reivindicar quando sentir o direito a liberdade de expressão comprometido ,ainda, não ferir a dignidade dos indivíduos . Isso ocorrerá por meio de protestos nas ruas, como também o envio de e-mails para deputados, essas medidas objetivam o não retrocesso no que tange a essa prerrogativa.