Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Em 1964, o Brasil vivenciou um regime ditatorial e sofreu com a implementação do Al-5, ato que instaurou a censura em território nacional. Atualmente, o país encontra-se em uma democracia, no entanto, o tema vem sendo debatido, pois é necessário definir os conceitos de liberdade de expressão, preconceito, politicamente correto e censura. Dessa forma, a necessidade e os limites da autonomia de expressão devem ser discutidos para resolver a problemática.

Primeiramente, é importante ressaltar que de acordo com a Constituição de 1988, é livre a todos os indivíduos a manifestação do pensamento intelectual, artístico e científico. Entretanto, se este ato for utilizado indevidamente, pode tornar-se nada mais que um preconceito “legitimado”. A exemplo disto tem-se os relatos das atrizes Taís Araújo e Preta Gil, que recebem diariamente ataques racistas camuflados de opiniões, recordando como a liberdade de expressão implica na responsabilidade de seu uso.

Ademais, é mister lembrar que em paralelo a isso, o considerado “politicamente correto” pode ser encarado como uma forma de censura, pois mesmo que alguma manifestação de opinião não viole os direitos humanos, porém contrária a opinião comum ou popular também tem o direito de ser exposta. A teoria de que a Terra é plana e outros questionamentos que, mesmo sendo expostos pacificamente são, por vezes, atacados e reprimidos. Isso demonstra a limitação ou privação da liberdade de expressão apenas por não ser considerado o “politicamente correto”.

Portanto, cabe ao Poder Judiciário executar punições, multas, prestação de serviços sociais ou reclusão em casos em que a liberdade de expressão declarada pela Constituição seja negado ou usado para desrespeitar outro cidadão. Aliado a isso, o Ministério da Educação deve reforçar o ensino da importância do respeito a diversidade de opiniões e crenças nas escolas, com a finalidade de formar uma população consciente, crítica, responsável e respeitosa para com as diferentes visões de mundo.