Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto
Enviada em 23/03/2021
Segundo o artigo 220 da constituição federal brasileira, é proibida a censura em qualquer forma e modo, independente da situação, esta lei deveria ser seguida. Porém as regras constitucionais não representam todas as normas que regem o povo brasileiro, existem também as regras de ética que são inerentes de todos os grupos sociais, e únicas a cada um. Estas regras se caracterizam por englobar aspectos da cultura e da moral de cada povo, sendo também consideradas como “regras acima da lei”, pois mudam com maior frequência que a constituição, já que são fruto do pensamento coletivo, e não de um livro de regras imutável.
Porém, mesmo sendo produto das ideias do coletivo, nem todas as pessoas estão a par destas regras, ou apenas não concordam com elas. O termo politicamente correto faz referência a estas regras sociais que servem como barreira contra discriminações e quaisquer práticas que ameaçem um grupo de pessoas em específico. Por mais que necessárias para o convívo social, estas práticas trazem consigo um problema: Qual seria o limite de expressão para pensamentos nocivos? Pois um simples pensamento, quando não manifestado, não pode ao menos ser detectado por outros indivíduos, portanto não pode ser “detido”.
Esta situação representa o limite do politicamente correto e das regras sociais, pois por mais que o objetivo não seja a censura propriamente dita, a restrição de pensamentos é radical demais e infringe a lei. Uma solução para tal prática, de mantermos as minorias e os grupos oprimidos protegidos. Seria a alteração no próprio código penal, abrangendo as margens do considerado “crime de ódio” e possibilitando que a própria lei penalize os culpados por infringirem as regras do convívio social.