Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto
Enviada em 23/03/2021
A liberdade de expressão foi adquirida pelos cidadãos brasileiros a partir da promulgação da Constituição Federal, que a impõe sem nenhuma forma de restrição. Entretanto, contradizendo essa liberdade, surge o politicamente correto, termo utilizado para definir o uso das bases da moral e da ética para discordar de um ponto de vista oposto. O limite entre essas duas questões é o que causa os diversos problemas de repreensão no Brasil atual. Dessa forma, em razão da censura e da falta de empatia, emerge um problema complexo, que precisa ser resolvido.
Sob um primeiro olhar, é preciso salientar que a censura é uma causa latente do problema. Nessa linha de pensamento, pode-se fazer uma alusão histórica à época da Ditadura Militar de Getúlio Vargas, com a criação do ‘’DIP”, ou seja, Departamento de Imprensa e Propaganda, utilizado para oprimir qualquer oposição que Getúlio pudesse ter em seu governo. Por essa ótica, percebe-se semelhança do passado com o que ocorre no presente - a censura sofrida por pessoas que utilizam do seu direito de liberdade de fala para discordar de pensamentos opostos, discórdia essa que pode estar fora dos padrões do politicamente correto do outro indivíduo.
Em segundo plano, outra causa para a configuração do problema é a falta de empatia. Sob esse viés, sabe-se que para a boa convivência de uma nação, os indivíduos devem seguir regras e respeitá-las, tendo, assim, empatia pelo outro, como o que diz na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Dessa maneira, ao utilizar da liberdade de expressão, precisa-se usar da ética e moral na mesma medida, já que todos os indivíduos possuem opiniões distintas e, acima de tudo, diferentes conceitos de moralidade.
Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, é preciso que o Poder Judiciário fiscalize o cumprimento de leis que regulam o uso da liberdade de expressão por um indivíduo, sem que ele sofra qualquer repreensão, além de uma parceria com a prefeitura das cidades para a realização de um projeto de conscientização dos cidadãos, ensinando-os a serem mais atentos perante à censura. Tais ensinamentos devem ser realizados por meio de palestras em locais públicos, no período do contraturno e abertos à comunidade, para que, assim, mais pessoas compreendam a importância da distinção da liberdade de expressão e do politicamente correto e se tornem cidadãos atuantes na busca de resoluções. A partir dessas informações, poderá se consolidar um Brasil melhor.