Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão é um direito proeminente de todo ser humano. Para que este fosse garantido em tão alto grau na vida em sociedade, muitas foram as lutas travadas, mas apesar de tudo isso, no atual cenário brasileiro, perpetua-se uma banalização dessa licença. Isso porque, ao valer-se da capacidade de se expressar livremente para invadir a integridade alheia, bem como dificultar a vida em sociedade, tolhendo assim a construção de uma cidadania plena, muitos indivíduos rompem com a dualidade entre o que é o direito de se expressar e o que é politicamente correto, violando a consciência de que a liberdade de expressão é uma vertente abrangente, mas não ilimitada.

A princípio, é válido destacar a necessidade do respeito ao espaço do outro. Dentro da vida social existe um ditado popular que afirma que “meu direito termina quando o do outro começa”. Tal fato revela a percepção de que existem limites para a execução dos direitos civis, sendo o respeito à moral alheia um deles. Sendo assim, o uso equivocado da liberdade de expressão para denegrir o próximo, por meio das manifestações de discursos de ódio, piadas maldosas e eventos de violência verbal, que tornam-se cada vez mais comum com o avanço da internet e da tecnologias, revelam a necessidade de conscientização sobre tais limites.

Ademais, urge a percepção de que outra limitação da liberdade de expressão é o tolhimento da execução da cidadania no corpo social. Nesse sentido, o sociólogo francês Émile Durkheim afirma que qualquer estrutura que se perpetue como um empecilho à coesão social e consequentemente ao bem-estar da vida em conjunto, constituem uma anomia social que pode levar ao caos na sociedade. Sendo assim, a partir do momento que a livre manifestação de opiniões e pensamentos passa a dificultar o bom convívio entre os cidadãos, ela deixa de ser uma cura e torna-se uma doença.

Sendo assim, é imprescindível a percepção dos limites aos quais esse direito universal está subordinado. Cabe a mídia, portanto, como grande utilizadora de tal autonomia, estabelecer medidas de prevenção que, por meio da punição dos usuários que utilizam a sua emancipação para cometer delitos, bem como de campanhas universais, busquem conscientizar a população global acerca do bom uso da liberdade de expressão. Outrossim, é de responsabilidade da escola, em associação com a família e o Estado, construir um cidadão conhecedor das restrições da convivência social, mediante a ministração de aulas e atividades que busquem incorporar essas noções do estudo sociológico na vida prática. Somente assim, poderá se estabelecer uma versão politicamente correta daquilo previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.