Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Em 1964, iniciou a Ditadura Militar no Brasil, governo marcado pela censura e tolhimento de discursos ideológicos divergentes pertencentes ao Poder Executivo da época. Quase 60 anos depois, as conquistas referentes à garantia de direitos fundamentais são reais e a liberdade de expressão já se mostra essencial para a construção da dignidade e da cidadania. No entanto, o benefício que a liberdade de expressão traz é limitado e precisa ser exercido com racionalidade e moderação.

A Constituição Federal (CF) de 1988 considera a liberdade de expressão como um direito fundamental. Isso porque é por meio dela que o indivíduo pode se expressar em sociedade, seja manifestando concordância ou discordância acerca de sua condição social, o que configura o estado democrático de direito no Brasil. Somado a toda essa base legal, há o fato de que cada indivíduo carrega consigo um conjunto de princípios e valores que rege sua vida e, para manifestá-los é necessário no mínimo um ambiente social saudável que proporciona a liberdade necessária a fim de viver e expressá-los.

A despeito disso, o filósofo Zigmunt Bauman afirma que a sociedade atual vive um sentimento de liberdade individual exagerado e, por vezes, inconsequente. O problema disso é que pode ser gerada a sensação de que a liberdade individual está acima de tudo e de todos. No entanto, é perigoso pensar dessa forma, visto que, ao viver em sociedade o direito de se expressar termina onde a dignidade do outro começa a ser ferida. Nesse contexto, muitas pessoas erroneamente, acabam ancorando suas opiniões e preconceitos no seu direito de se expressar. A atual polaridade política no Brasil é exemplo disso: cidadãos de posição ideológica de esquerda se achando no direito de se manifestar denegrindo e violando a imagem de outros cidadãos de posição ideológica contrária. Contextos como esses são extremamente nocivos, vão contra o artigo 5 da CF e necessitam ser debelados.

Garantir a liberdade de expressão é crucial para estruturar a identidade dos mesmos, bem como para assegurar sua cidadania. Entretanto, é necessário que esse direito seja usufruído com responsabilidade e equilíbrio. Para isso, cabe ao Ministério da Educação (MEC) inserir na matriz curricular do ensino básico conteúdos que abordem princípios para lidar com as diferenças, realizando grupos de discussão com alunos, pais e professores, a fim de semear precocemente a forma correta de usufruir do direito à liberdade de expressão. Dessa forma, a vida em sociedade será mais pacífica e tranquila no futuro.