Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Na Grécia Antiga, durante a democracia ateniense, desenvolveu-se o princípio da isegoria - direito de todo cidadão expressar sua palavra na Assembleia - essa ideia configura o que hoje é entendido como liberdade de expressão, no entanto, mesmo com a característica secular da palavra, há dissonâncias contemporâneas acerda dos limites entre a livre expressão das ideias e o politicamente correto. Nesse contexto, observa-se que o envolvimento da política com os algoritmos digitais criou, em muitos países, uma sociedade altamente polarizada a ponto de serem comuns os ataques aos direitos alheios, desconsiderando, assim, o limite imposto pela responsabilidade social entre os conceitos supracitados.

Em uma primeira análise, é importante notar o trabalho das mídias sociais que ultrapassam o mundo virtual. Em 2016, com as eleições de Donald Trump nos Estados Unidos, o candidato usou das ferramentas digitais para alavancar suas chances de vitória, até mesmo por meio das “fake news”. Nesse âmbito, os algoritmos sempre estão de acordo com as preferências do usuário, o que anula a possível exposição de novos debates, por exemplo, no cenário político. Nesse sentido, a obra ‘‘Tratado sobre a Intolerância", de Voltaire, indica que a ausência do debate entre teses distintas prejudica o progresso da humanidade. Desse modo, o uso inadequado da publicidade política aumenta a homogeneidade nos discursos de determinado grupo, o que leva alta taxa de desrespeito no exercício da liberdade de expressão.

Em uma segunda análise, é possível discorrer sobre as consequências da perda do limite da responsabilidade social entre a liberdade de expressão e o politicamente correto. De acordo com essa lógica, a interligação intensa do mundo virtual com o mundo real fez evidenciar os impactos de ideais construídos a partir de pensamentos fundamentalistas, ou seja, que não estão abertos ao debate, que acabam sendo proliferados em ambientes reais. Por exemplo, em 2017, ano em que no Brasil a situação política já estava fortemente polarizada, foi publicado, pelo Portal G1, a notícia de que uma mulher foi agredida ao dizer em um espaço público que votaria em um candidato de esquerda. A partir disso, verifica-se a não utilização da liberdade de expressão de forma responsável para o convívio social, o que não significa o uso do politicamente correto, mas propõe o respeito entre falas opostas.

Portanto, o caminho entre a liberdade de expressão e o politicamente correto é a manutenção resposável do diálogo na vida social. Assim, é dever do Governo Federal propor maneiras mais eficazes de executar a Lei do Marco Civil da Internet - no que diz respeito à neutralidade, que distoa da publicidade política - por meio do encaminhamento de tais propostas ao Legislativo, de modo a estabelecer gradativamente na sociedade as teses e antíteses tal como ocorriam na dialética grega.