Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indíviduos o direito à liberdade de expressão. Concordando com isso, temos a Constituição Federal prevendo, em seu artigo 5, esse direito como fundamental para a sociedade. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática como se observa nas dificuldades de definições dos limites desse tema complexo por parte da sociedade e do Estado.

O Brasil é um país democrático que possui leis rígidas e consolidadas. Contudo, vários são os ataques à liberdade de expressão, que é uma das bases do Estado Democrático de Direito. Essas investidas são feitas, geralmente, por uma parcela da população que são intolerantes a pensamentos que se mostra contrário as suas convicções, “politicamente corretas”. Destarte, a censura começa pelos cidadãos como forma de controle social e moral, confirmando o pensamento do escritor italiano Giacomo Leopardi, que adverte: a qualidade humana mais intolerável é a intolerãncia. Nesse contexto, surge o fenômenos como “cancelamentos nas redes sociais”, consubstanciando-se em massacres virtuais sobre indivíduos que falaram ou fizeram atos contrários ao pensamento “politicamente correto”.

Sob outra análise, destaca-se a ineficácia governamental no que tange à garantir a liberdade de expressão em sua forma plena. Hodiernamente, temos o Poder Judiciário com decisões polêmicas sobre conteúdo e alcance de postagens em redes sociais. Esse fato dividiu opniões sobre o limite da liberdade de externar seus pensamentos em meio público de alta disseminação, gerando um clima do livro “1987” de George Orwell, em que o personagem Winston vive em uma sociedade totalitária caracterizada pelo poder panótico, constante observação do cidadão.

Depreende-se, portanto, que o direito à liberdade de expressão é fundamental em uma sociedade livre. Dessa forma, o Estado deve garantir, por meios de campanhas nas mídias e escolas, afim de conscientizar a população sobre a diversidade de pensamento, estabelecendo políticas públicas e criando leis para ampliar e não restringir o gozo dessa prerrogativa essencial.