Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

A Carta Magna Brasileira – manifestação da vontade popular – assegura a liberdade de expressão. No entanto, atualmente, no Brasil, vive-se um conflito que relativizou esse direito fundamental. Por um lado, grupos sociais radicais abusam no gozo desse direito, e, por outro lado, o poder público exagera na repressão. Com efeito, um direito tão importante para o fortalecimento da democracia não pode ser suprimido.

Em primeiro plano, a sociedade nacional vive uma experiência nova, proporcionada pelos aplicativos de rede sociais. Isso potencializa o poder da união dos indivíduos, e, considerando que o Brasil é uma incipiente democracia, essa sensação de força faz com que determinados grupos extrapolem os parâmetros legais, como é o caso que culminou na invasão à praça dos Três Poderes. O que se espera é que toda conduta criminosa seja individualizada e punida, mas que jamais violem a sagrada liberdade de expressão.

Em segundo plano, as atitudes de alguns membros do Supremo Tribunal Federal (STF) – mais alta instancia jurídica do País – contribuem para relativização da liberdade de expressão. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, tem tratado com muito rigor criminosos que abusam desse direito. Porém, em muitos casos, suas ações têm ido além da constitucionalidade, vindo a censurar diversos jornalistas, representantes eleitos, entre outros. Por conseguinte, tais atitudes tem sido motivo de críticas pela imprensa internacional, como é o caso da gigante americana “Fox News”.

Conclui-se, portanto, que a ameaça a Liberdade de Expressão não é causada pelos que exorbitam em suas manifestações, pois a eles é destinado o devido processo legal, com intuito de puni-los. Entretanto, o verdadeiro risco vem daqueles que sobre pretexto de manter a ordem cerceiam esse direito fundamental quanto a própria vida. Logo, para que a nação brasileira seja, de fato, reconhecida como Estado Democrático de Direito, o Poder Público jamais deve ameaçar um direito tão fundamental.