Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Na Constituição Federal de 1988 está garantido o direito de livre expressão para todos os cidadãos brasileiros. Entretanto, essa prática tem sido impedida por diferentes agentes sociais que alegam que determinas censuras são necessárias para impedir discursos de ódio. Com isso, faz-se urgente debater sobre os limites entre liberdade de expressão e o discurso de aversão. Desse modo, a censura e a linguagem malevolente são expressivos expoentes nessa problemática.

Com esse viés, a controle de expressão está cada vez mais presente na sociedade atual e fere direitos constitucionais. Nesse aspecto, vale ressaltar a história do Brasil no período do regime militar, em que a censura foi integrada em doses homeopáticas até a instauração de departamentos oficiais que controlavam os meios de comunicação. Nesse ínterim, é indiscutível que a censura foi introduzida de maneira gradual, uma vez que a telecomunicação sempre possuiu influência na opinião públic, então o cerceamento é uma medida estratégica que prejudica a coesão social.Por isso, deve-se manter uma fiscalização para conservar esse direito.

Além disso, para que a ordem social também seja mantida, precisa-se assimilar o discurso de ódio. Com essa perspectiva, a autora Judith Butler na obra “Discurso de ódio” apresenta a hostilidade que certos dscursos podem desencadear, transformando pessoas em objetos. Embora, essa teoria já tenha grande aceitação, é possível observar comportamentos preconceituosos e desrespeitosos na redes sociais. Logo, é indubitável que essa prática inferioriza e desvaloriza comunidades vulneráveis, reforçando a discriminação das minorias, como mulheres, refugiados e pessoas com identidade de gênero, que geralmente são vítimas frequentes.

É impreterível, portanto, que em relação aos limites entre liberdade de expressão e o politicamente correto, que o poder legislativo desenvolva leis que irão punir o preconceito virtual, de maneira efetiva, por meio da restrição de liberdade - uma punição sem fiança - com o objetivo de solucionar a problemática da linha tênue entre o direito de fala e discurso de ódio, garantindo o direito de todos. Assim sendo, o Brasil caminhará para a significativa diminuição da discriminação e impedirá o cerceamento de expressão, preservando a democracia.