Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Enviada em 26/04/2024

De acordo com o site da BBC News Brasil, o termo “politicamente correto” surgiu a partir de um movimento de esquerda, utilizado para substituir expressões consideradas ofensivas para grupos minoritários. Entretanto, este termo vem sido ridicularizado nas redes sociais, geralmente por parte da população que não possui consciência do quanto um comentário pode atingir as pessoas. Constantemente, há a argumentação de que é necessário reivindicar da liberdade de expressão para respeitar o espaço do outro. Contudo, a liberdade de expressão e o politicamente correto estão diretamente associados, por se tratarem ambos da defesa dos direitos garantidos pela Constituição.

Em fala de 2019 reproduzida por Jair Bolsonaro em sua posse, o ex-presidente fez menção ao povo se libertar do politicamente correto. Infelizmente, falas deste tipo perduram a ideia de que é necessário superar o termo, que não é completamente compreendido por todos. Porém, utilizar expressões e piadas preconceituosas afeta não apenas o locutor, mas também o espaço de quem é atingido. Dessa forma, o limite entre a liberdade de expressão e o politicamente correto deve ser reexplicado, garantindo que todas as partes estejam protegidas dentro da lei.

Conforme garante a Constituição de 1988, todos os cidadãos tem preservada a sua liberdade de expressão, desde que ela não ultrapasse os direitos do outro. Portanto, em casos de falas racistas ou homofóbicas, por exemplo, não diz respeito à liberdade de expressão, mas sim a um crime, que deve ser punido. Assim sendo, não se trata de censura quando há repreensão de conceitos ofensivos, mas sim de uma reeducação passiva referente aos direito do próximo.

Logo, cabe ao Ministério das Comunicações, juntamente ao Ministério da Justiça, investir em campanhas publicitárias que especifiquem a diferença entre a liberdade de expressão e a ofensa, proposital ou não. Por meio de anúncios em meios de comunicação, a população será conscientizada de que não deve superar o politicamente correto, mas sim incorporá-lo em seu cotidiano, visando respeitar a todas as classes. Em resposta a isso, os cidadãos serão assegurados de que têm seus direitos preservados, independente de qual seja seu lado na situação.