Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

Desde 1988, a Constituição federal garante o direito à liberdade de expressão, a fim de promover a integridade coletiva e o bem-estar social. No entanto, no atual contexto nacional, a realidade difere-se do apresentado na legislação, principal-mente em função dos limites entra a liberdade de expressão e o politicamente cor-reto. Isso ocorre devido a intolerância ideológica e tem como principal consequên-cia o afastamento da isonomia social.

Antes de tudo, é importante ressaltar a intolerância ideológica como fator funda-mental para a manutenção desse problema. De acordo com o filósofo Voltaire, ele afirma “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-las”. Nesse sentido, é possível perceber que a determinação do que é uma opinião correta por um grupo majoritário torna possível a inflexibilidade para aceitar ideias que diferem-se daquela que foi estabe-lecida previamente, provocando a censura direta aos indivíduos através de ataques verbais. Dessa forma, se observa a discrepância latente do que dizia Voltaire em relação a liberdade da comunicação social, fortalecendo exponencialmente os desafios dessa atividade.

Outrossim, faz-se mister avaliar uma grave consequência do problema supraci-tado. Sob essa ótica, segundo o princípio da isonomia social, originado na Grécia Antiga e utilizado na legislação brasileira, todos os cidadãos devem ter tratamento igualitário na sociedade, sem qualquer distinção. Contudo, com a presença da into-lerância ideológica, pessoas com pontos de vista diferentes não podem usufruir dos direitos à liberdade de expressão, os ataques feitos a indivíduos com ideias opostas acabam privando-as de emitir sua opinião em total liberdade. Desse modo, a isonomia social é contrariada, pois uma parcela da população tem seu direito subjugado pelas massas.

Portanto, é vital solucionar o quadro em questão. Para tanto, cabe ao governo, na condição de agente garantidor de direitos, promover palestras educativas nas escolas sobre a importância do respeito à opinião alheia e a importância da liberdade de expressão na sociedade, por meio de psicólogos especializados no assunto, com a finalidade de mitigar a censura sob esse grupo.