Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto
Enviada em 14/05/2025
No Brasil contemporâneo, a liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição e essencial à vida democrática. Contudo, com o avanço de pautas sociais e a busca por mais respeito nas relações, esse direito tem sido questionado frente aos limites do politicamente correto. Em um cenário de tensões entre opinião e ofensa, torna-se necessário refletir sobre até que ponto é possível se expressar livremente sem ferir a dignidade de outros grupos.
Diante desse cenário, é importante reconhecer que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Conforme decisões do Supremo Tribunal Federal, esse direito pode ser restringido quando colide com garantias como a igualdade e a proteção da honra. Um marco nesse debate foi a criminalização da homofobia em 2019, quando o STF decidiu que falas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+ configuram crime, não mera opinião. Assim, quando a expressão ameaça a convivência democrática, ela deve ser limitada.
Além disso, o politicamente correto não é censura, mas um esforço por mais respeito na linguagem cotidiana. A filósofa Djamila Ribeiro ressalta que a linguagem molda o pensamento e pode perpetuar desigualdades. Termos racistas, machistas ou capacitistas, ainda que comuns, reforçam estruturas opressoras. Adequar o discurso, portanto, não significa perder liberdade, mas evoluir socialmente. Rejeitar essas mudanças em nome da expressão livre é manter privilégios em detrimento da inclusão.
Portanto, é necessário equilibrar liberdade e responsabilidade. O Estado deve investir em educação que forme cidadãos críticos e conscientes do poder da linguagem. As redes sociais e a mídia, por sua vez, precisam combater discursos ofensivos e estimular o diálogo construtivo. Dessa forma, será possível garantir uma sociedade em que o direito de se expressar exista sem abrir espaço para a exclusão e a violência simbólica.