Limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto

A máxima “Meu direito termina quando começa o do outro”, atribuída ao filósofo Herbert Spencer, expressa um pricípio fundamental para o convívio social. No entanto, debater sobre os limites entre a liberdade de expressão e o politicamente correto são essenciais, uma vez que a censura não deve ser aceitada e a dignidade do próximo deve ser mantida.

Em primeira análise, a censura ao longo da história foi marco de governos autoritários. De forma análoga, a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) utilizou de diversos meios de “calar” aqueles que eram contra o regime e as suas doutrinas, percebe-se que a liberdade de expressão é um direito primordial para a manutenção das manifestações pessoais e culturais, sendo um mecanismo para mudanças sociais, transformações científicas e tecnológicas, desempenhando um papel importante na democracia e na garantia dos direitos humanos.

Ademais, a dignidade do outro deve manter-se durante qualquer diálogo. De maneira similar, a Constituição Cidadã de 1988, expõe em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, dessa forma, caluniar, difamar e expor comentários racistas, por exemplo, resultam em medidas cabíveis na justiça brasileira, não se enquadrando em atos que desrespeitam a liberdade de expressão e muito menos em massantes ações politicamente corretas, apenas a necessária garantia dos direitos. Assim, urge a necessidade de medidas.

Portanto, é essencial discutir sobre a segurança de expor opiniões e o que demais é garantido na legislação. Assim, cabe ao Governo Federal por meio do Ministério das Comunicações- órgão responsável pelas políticas de comunicação do Estado, promover campanhas de conscientização em redes sociais, canais televisivos, rádio, entre outros, sobre as diferenças entre liberdade de expressão e o deterioramento dos direitos fundamentais, com o fito de combater o discurso de ódio e fortalecer a democracia. Dessa maneira, a máxima de Herbert Spencer será aplicada no país.