Linchamentos virtuais: o que motiva os atos e a gravidade desse comportamento na sociedade atual
Enviada em 24/10/2020
Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira prevê o direito à honra e à imagem como garantias fundamentais para a preservação do bem-estar social. No entanto, o alarmante aumento dos linchamentos virtuais, na última década, impede que, em muitos casos, tais direitos previstos na Carta Cidadã sejam colocados em prática. Isso se deve não só ao descaso governamental como à falta de comprometimento das escolas para com a orientação dos jovens.
Deve-se pontuar, de início, que a grande frequência dos linchamentos virtuais atualmente, os quais atingem tanto personalidades públicas como desconhecidos, deriva da escassa atuação estatal na fiscalização das redes sociais. Segundo o filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir os direitos naturais e o bem-estar social, entretanto isso não ocorre no Brasil. Desse modo, a ausência de punição a condutas e mensagens que impliquem danos morais à vítima causa uma sensação geral de impunidade que incentiva ainda mais a reincidência dessas práticas. Assim, reações desproporcionais como difamações e ameaças são constantes na internet e tornam tal realidade insustentável.
Ademais, faz-se mister ressaltar a negligência das instituições de ensino, no que tange à conscientização dos discentes acerca da gravidade dos linchamentos virtuais, como um potencializador dessa problemática. Nesse viés, para o educador brasileiro Paulo Freire, “se a educação sozinha não pode mudar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.” Partindo desse pressuposto, considerando que são os adolescentes as maiores vítimas e perpetradores dessas ações, percebe-se que a ausência de debate sobre o tema, no ambiente escolar, gera uma nociva naturalização desse método indevido de justiça social. Com isso, nota-se uma acentuada elevação dos índices de depressão entre os jovens, principalmente entre aqueles que já foram alvo das agressões virtuais.
Dessarte, medidas estratégicas devem ser adotadas a fim de reduzir os casos de linchamento virtual no país. Para isso, necessita-se que as secretarias estaduais de Segurança Pública promovam ações voltadas à investigação e responsabilização cível e criminal dos usuários da rede que insistam nessa conduta. Tal ação deve ser viabilizada por meio da criação de delegacias especializadas em crimes virtuais e da capacitação dos agentes para esse fim. Espera-se, com isso, garantir um uso mais equilibrado e sadio da liberdade de expressão nas redes sociais no Brasil.