Linchamentos virtuais: o que motiva os atos e a gravidade desse comportamento na sociedade atual
Enviada em 10/11/2020
É correto dizer que a vida em sociedade se expandiu para o setor social, no qual se faz necessária a obediência das mesmas normas que regem as relações interpessoais no meio físico. Em virtude disso, é indiscutível que o linchamento virtual é um problema a ser sanado, uma vez que é uma prática de justiça com as próprias mãos, sendo fruto tanto do abuso da liberdade de expressão dos usuários quanto da pouca fiscalização de crimes virtuais( por parte do Estado ).
Mormente, de acordo com a Lei 12.965/2014, da Constituição Federal, é assegurada a responsabilização dos usuários conforme suas atividades, em termos da Lei. No entanto, no lugar de denunciar certos delitos para os órgãos responsáveis, a maioria dos internautas preferem punir por conta própria aqueles que cometem tais atos, com comentários agressivos ou exposição de dados pessoais. Dessa forma, ocorre a familiarização com essas práticas e, mesmo quando a punição é baseada apenas em opiniões pessoais, acontece o linchamento virtual pelo abuso da liberdade de expressão, podendo atingir inocentes.
Analogamente, é notória a indiferença do Estado para com o regulamento do excesso da livre opinião na internet, como aponta o caso de Fabiane Maria de Jesus, que, por boatos de redes sociais, foi acusada injustamente de praticar magia negra com crianças, linchada e morta por isso( em cinco de maio de 2014, segundo matéria do G1 ). Destarte, tendo em vista que ninguém sequer foi indiciado pelo crime, fica claro que, mesmo quando inocentes são mortos, as autoridades ficam inertes para com o linchamento virtual, apesar da Constituição garantir o contrário.
Portanto, uma vez que a conduta dos usuários da internet sem monitoramento e punição pelo Estado gera desordem no setor social, vítimas inocentes e até mortes por justiça com as próprias mãos, é necessário que haja mudança. Para tanto, o Congresso deve elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional( PEC ) que crie um órgão exclusivo para o gerenciamento do comportamento nas redes sociais( com técnicos para elaborar algoritmos que filtrem os assuntos mais falados por região ), através de uma parceria entre os jornais e a Polícia Federal. Por consequência, os usuários seriam menos displicentes ao saber que poderiam ser punidos e, até nos casos em que o crime realmente acontece, eles reportariam para a polícia e deixariam sob a responsabilidade dos órgãos legais.