Linchamentos virtuais: o que motiva os atos e a gravidade desse comportamento na sociedade atual

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como um de seus pilares a presunção de inocência, tendo em vista a importância desse direito para um sistema de justiça justo e imparcial. Nesse sentido, uma vez que, na contemporaneidade, a existência de linchamentos virtuais é uma realidade no Brasil, o Estado falha em oferecer condições para a resolução desse problema. Dessa forma, o impasse está diretamente relacionado à ausência de consciência por parte da sociedade e à falta de fiscalização governamental.

Em primeira análise, é indubitável o papel da falta de consciência de parte da sociedade na perpetuação desse problema. De acordo com o jurista Cesare Bonesana, um indivíduo não pode ser considerado culpado antes da sentença do juiz, sendo o direito de presunção de inocência inviolável, devido à sua importância no combate às injustiças. Sob tal ótica, pode-se afirmar que esse direito fundamental não é respeitado por grande parte da população no ambiente virtual, tendo como exemplo os inúmeros casos de linchamentos virtuais que ocorrem no país, causando graves danos às vítimas, como perda de emprego, difamação e ameaças, explicitando a necessidade de campanhas de conscientização.

Em segunda análise, é válido salientar a carência de fiscalização governamental. Apesar de diversos avanços legais, como o Marco Civil da internet, as redes sociais continuam sendo um tipo de terra sem lei para uma parcela da população, que comete crimes como falsa acusação na certeza da impunidade. Seguindo essa linha de pensamento, pode-se constatar que um ideal ambiente virtual não é uma prioridade do Governo brasileiro, em razão da falta de mecanismos que ajudem na punição de indivíduos que realizam linchamentos virtuais, contribuindo para a persistência desse problema na sociedade.

Portanto, é fundamental que o Estado tome providências para combater essa problemática. Para tanto, urge que o Ministério da Educação, por meio de verbas governamentais, desenvolva campanhas de conscientização em instituições de ensino pelo país, com o objetivo de alertar a população sobre a importância de um dos Direitos Humanos mais fundamentais, a presunção de inocência, principalmente nas redes sociais, coibindo os nocivos linchamentos virtuais e suas graves consequências fora das redes. Só assim, esse importante pilar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o princípio da não-culpabilidade, será cumprido, promovendo uma sociedade mais justa para todos.