Linchamentos virtuais: o que motiva os atos e a gravidade desse comportamento na sociedade atual

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança e à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o linchamento virtual presente nas redes sociais, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os linchamentos virtuais. Nesse sentido, vale salientar que a liberdade de expressão é um direito do indivíduo. Entretanto, injúrias, ofensas e ameaças nas redes sociais não deveriam estar isentas de punição. Os indivíduos agem com muita rapidez, muitas vezes escondidos atrás de um perfil falso, não pensam antes de agir e sequer confirmam a veracidade de notícias, o que acaba por favorecer casos de linchamentos virtuais, acarretando aos alvos dos ataques problemas graves: de acordo com o Indicador de Confiança Digital (ICD), para 41% dos jovens brasileiros, as redes sociais causam sintomas como tristeza, ansiedade ou depressão.

Ademais, é fundamental apontar a falta de instrução de como utilizar e se comportar nas redes sociais como impulsionador dos linchamentos virtuais no Brasil. Segundo o instituto de pesquisa Ipsos, o Brasil ocupa o 2° lugar no ranking de cyberbullying no mundo. Diante de tal exposto, é necessário que medidas sejam tomadas por parte do governo e informações sobre como se comportar no meio digital sejam transmitidas ao povo, pois é inadmissível que esse cenário de ódio continue a perdurar. Tal conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito a segurança e a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Congresso Nacional formule leis mais rigorosas e aplique as devidas punições quanto a divulgação e hospedagem de sites que perpetuem o discurso de ódio, a fim de cessar sua propagação e atuação. Outrossim, as instituições de ensino devem inserir a discussão sobre esse tema por intermédio de palestrantes, psicólogos e especialistas, debatendo acerca de como agir “online”, com o objetivo de desenvolver, desde a infância, a capacidade de utilizar a tecnologia a seu favor, identificar e cessar a reprodução desses discursos de ódio. Dessa forma, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.