Linchamentos virtuais: o que motiva os atos e a gravidade desse comportamento na sociedade atual

A Constituição Federal (CF) de 1988, ordenamento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança e saúde para todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os linchamentos virtuais, dificultando, desse modo, a universalização desse direito essencial. Diante desse fato, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, cabe pontuar como a ausência de medidas governamentais impulssionam os linchamentos virtuais no Brasil e, consequentemente, fere a CF. Isso se dá porque segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o homem é naturalmente mau, portanto, deve existir um mediador a quem o indivíduo deve abdicar de sua vontade própria, o que evitaria um desastre e permitiria viver em sociedade, esse ser configura-se no Estado. Dessa forma, uma vez que o governo, o qual dita a moralidade para uma possível harmonia social, não apresenta medidas consolidadas para crimes cibernéticos, a pessoa demonstra seu estado natural, sentido-se livre para proferir ofenças e ameaças por meio das redes sociais, assim, um dos direitos fundamentais à vida é contrariado, a segurança.

De outra parte, convém destacar como a problemática, impulsionada pela negligência governamental, pode afetar a saúde das vítimas. Supõe-se que o ex-presidente Getúlio Vargas suicidou-se após pressão e ataques de seus opositores, porém, o julgamento digital apenas se diverge no ambiente, mas reflete o mesmo impacto. Nesse sentido, é válido ressaltar que as principais causas de suicídio, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são os transtornos mentais, como a depressão. Portanto, ao concluir que os ataques virtuais apresentam a efetividade de um indivíduo tirar a própria vida, seguido do apontamento da OMS, infere-se que esses ocasionam problemas psíquicos, logo, degradam a saúde.

Por fim, medidas são necessárias para resolver o impasse. Cabe ao Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Saúde, intensificar as leis para crimes digitais e oferecerem tratamento imediato às vítimas. Tal atitude se dará com um projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados, esse que permitirá o rastreamento do aparelho eletrônico de quem profere as ofensas, a fim de localiza-los para serem encaminhados à Delegacia de Polícia, assim como o site do governo terá um local destinado ao cadastro dos padecentes, os quais serão encaminhados imediatamente para atendimento psicológico em hospitais públicos. Com isso, o linchamento virtual será diminuido, bem como as consequências referentes à saúde serão minimizadas.