Linchamentos virtuais: o que motiva os atos e a gravidade desse comportamento na sociedade atual

Enviada em 05/05/2022

Segundo o Marco Civil da Internet, promulgado em 2014, o acesso a esse meio é essencial ao exercício da cidadania, e seus usuários têm direito à proteção contra danos morais e materiais. Entretanto, na atual conjuntura social, percebe-se a negação desse princípio dentro de uma realidade de perpetuação da violência nas redes. Tal panorama é decorrente da má aplicação desse dispositivo legal pelo Estado e da banalização de um horizonte social de ódio por parte da sociedade.

Em primeira perspectiva, de acordo com a Constituição Federal, proclamada em 1988, a segurança em todas as suas instâncias é um direito de todos os cidadãos e

um dever do Estado. Dessa forma, no âmbito das violências no cenário virtual e de suas consequências, é necessário avaliar a alçada do governo nessa problemática. Pois, essa instituição ao não cumprir de maneira efetiva suas atribuições permite a multiplicação desses atos ilegais na internet, e assim concebe uma sensação de impunidade que desencadeia mais casos.

Em paralelo a isso, em conformidade com a filósofa Hannah Arendt, em sua teoria da banalização do mal, ao entrar em contato frequente com o mal o indivíduo começa a aceita-ló com normalidade, e de tal modo perde sua aptidão reflexiva. Desse modo, no contexto do ódio disseminado na internet e seus efeitos negativos, é válido afirmar que a sociedade ao banalizar essas práticas corrobora com a hipótese da filósofa. Visto que, ao não se opor a essas práticas, essa permite a reprodução da maldade e da perversidade.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, é função do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicar de maneira efetiva os dispositivos legais de proteção ao usuário do Marco Civil da Internet, por meio da fiscalização de atos de violência na rede e suas respectivas punições. De maneira a sempre respeitar a carta magna e os direitos humanos, com a intenção de criar uma realidade de paz e harmonia no ciberespaço. Além disso, é papel dos centros educacionais em conjunto com os filósofos e sociólogos, restaurar nos indivíduos a capacidade reflexiva, por meio de aulas e palestras que mostrem o efeito negativo do não uso dessa para a sociedade. A fim de que as pessoas comecem a se opor a esses episódios de maneira mais assídua.