Lixo e cidadania: “Pensar globalmente, agir localmente”.
Enviada em 04/08/2020
A Constituição Federal de 1988 garante o direito ao bem estar para todos os cidadãos. Entretanto, observa-se que esse direito cidadão sofre empecilhos para sua integridade, uma vez que o descarte de resíduos é feito, muitas vezes, de maneira incorreta pela população, corroborando para problemas sanitários à comunidade. Assim, é necessário observar as causas que fazem dessa problemática uma realidade nacional.
Em primeiro lugar, destaca-se que a Política Nacional de Resíduos Sólidos que visa a proteção da saúde pública e ambiental não é efetivada em sua integridade. Segundo dados da Abrelpe, mais de 50% dos resíduos gerados no Brasil não são dispostos de forma incorreta no ambiente por falta de fiscalização adequada à empresas, indústrias e bairros. Consequentemente, riscos são gerados à saúde da população e do meio ambiente por processos como a contaminação de solos e ambientes aquáticos por processos como a lixiviação.
Ademais, segundo Jean Paul Sartre, as escolhas que um indivíduo faz traz consigo consequências, sejam elas boas ou ruins. Nessa perspectiva, observa-se que, muitas vezes, os cidadãos brasileiros decidem agir com falta de coletividade ao proliferarem lixões em ambientes destinados à construção de aparelhos sociais, como praças e creches. Como consequência dessas ações inadequadas, a comunidade, muitas vezes, corrobora para a proliferação de doenças advindas de lixões.
Em suma, a destinação adequada de resíduos como garantia de bem-estar social e ambiental é marcada por empecilhos. Sendo assim, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da educação, arrojar o plano nacional de gestão de resíduos, de modo a instituir a educação ambiental por meio de eventos escolares de caráter extensionista, ou seja, com a inclusão da comunidade para engajar ambientalmente tanto os estudantes quanto a população em geral. Talvez, dessa forma, seja possível garantir a integridade no direito ao bem estar da sociedade concedido pela Benesse Constitucional, assim como a saúde ambiental almejada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.