Lixo e cidadania: “Pensar globalmente, agir localmente”.

Os direitos difusos são aqueles que se estendem a toda sociedade humana e não apenas ao indivíduo e, dentre esses direitos,  esta o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme art. 225 da Constituição Cidadã de 1988. No entanto, o lixo causa um enorme impacto socioambiental, devido, não só pelo descarte incorreto do mesmo, como também pela pouca atitude do poder público na solução dessa grave problemática. Assim sendo, medidas no combate a essa situação devem ser providenciadas.

Em primeira análise, cabe ressaltar que o modo de vida consumista atual, além de ser insustentável, visto que os recursos naturais utilizados para produzí-los são finitos, aumenta consideravelmente o lixo produzido no planeta. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), por exemplo,  o lixo eletrônco cresce 40 milhoes de toneladas por ano. O Brasil, por sua vez, conforme a (PNUMA), é o país em crescimento que mais produz e-lixo por habitante. Isso, somado, ao descarte incorreto desses resíduos, acarreta a contaminação do lençol freático e contaminam lixoes a ceu aberto.

Por outro lado, a maioria dos municípios, no Brasil, descarta seus lixos de forma incorreta. Segundo a revista galileu, enquanto apenas 10% dos municípios brasileiro depositam seus lixos em aterros sanitários, 90% deles jogam pilhas e baterias em lixões e terrenos baldios. Assim, com tanto lixo contaminando o solo e as aguas, o ser humano, as aves e os peixes adoecem e às vezes morrem ao ingerir ou inalar subprodutos advindos desse lixo.

Portanto, medidas no combate a esse quadro atual em que se encontra o planeta e o país devem ser adotadas. Desse modo, com o fim de mitigar os danos ao meio ambiente, o Governo Federal, mediante auxilio da Receita Federal, deve fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010-como responsabilizar fabricantes, revendedores e consumidores pelo destino inadequado do lixo. Assim, o direito difuso citado se cumprirá.