Manifestações populares em evidência no século XXI

De acordo com o artigo 5 da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei . Entretanto, esse princípio não está sendo exercido em sua totalidade, haja vista às manifestações populares em evidência no século XXI. Nesse sentido, dois aspectos se fazem relevantes para a população manifestar :o racismo estrutural e a omissão do Estado perante a desigualdade social. Por isso, medidas são necessárias, com vistas a assegurar que todos tenham igualdade de tratamento dentro do território nacional.

De início, vale ressaltar que o racismo evidencia a maldade humana. Nesse contexto, a teoria da Banalidade do Mal da filósofa Hanna Arendt diz que as atitudes cruéis são partes do cotidiano moderno e tornam cada vez mais caóticas as relações sociais. De maneira análoga, o Brasil possui uma dívida histórica com os negros, pois, mesmo com a escravidão sendo abolida em 1888, nenhuma medida de inclusão desses ‘’escravos’’ na sociedade foi feita, sendo replicada através de décadas o preconceito com pessoas negras. Como exemplo, manifestações populares começaram no mundo inteiro com o slogan: Vidas negras importam, depois de um policial conter de forma agressiva um cidadão negro  que acabou falecendo em seguida, uma clara violência ostensiva que faz parte de um racismo estrutural. Dessa forma, enquanto a Banalidade do Mal for a regra, a cultura de paz será exceção.

Ademais, é inegável que, no Brasil hodierno, a omissão do Estado dá lugar a constantes casos de desigualdade social. Nessa perspectiva, conforme o filósofo Henri Rousseau, o Estado (dotado de poderes pelo povo) deve resolver todas as questões públicas, como as sociais, de maneira justa e equânime, para que a vida em sociedade seja harmônica. Ocorre que, a ideia de Henri está distante de ser realidade nas ruas, haja vista a falta de iniciativa das autoridades em garantir a igualdade social para todos, o que permite a ocorrência de manifestações populares , como as ocorridas no ano de 2013, que contestava o aumento da tarifa do transporte público que prejudicava as pessoas e beneficiava o Governo. Assim, se a inércia do Estado se mantiver, a população será obrigada a conviver com um dos mais graves problemas da sociedade contemporânea: a desigualdade social.

Portanto, cabe ao Governo Federal, através do Legislativo, fazer a modificação na lei contra crimes raciais, tornando-a mais severa, a fim de erradicar o racismo. Outrossim, é necessário que as empresas de transportes públicos de cada estado, implemente o passe livre para as pessoas com baixa renda, a fim de diminuir a desigualdade pelo menos no meio de deslocamento dessas pessoas para o trabalho e/ou estudos . Dessa forma, com medidas pontuais e gradativas, o artigo constitucional será efetivado.