Manifestações populares em evidência no século XXI

Manifestação popular é uma ação que tem como finalidade expressar a opinião e indignação de quem participa do ato a partir de fatos ocorridos no âmbito social, com a finalidade de atingir as autoridades responsáveis por tomar decisões para melhorar essa situação. Reivindicações políticas, crises econômicas e mudanças sociais são os principais motivadores. Durante todo o período da história brasileira, essa ação política esteve presente em diversos momentos, assim como em diferentes governos. A ação de manifestar - se é um direito de cada cidadão, garantido por lei, que pode gerar consequências como mudanças sociais, mas também a violência.

Primeiramente, é necessário destacar que, no Brasil, o direito ao protesto é garantido constitucionalmente pela combinação de três direitos listados no artigo 5º da Constituição Federal: a Liberdade de Expressão, a Liberdade de Reunião e a Liberdade de Associação. Apesar de ser um direito do cidadão brasileiro, garantido na Constituição, o que é visto na atualidade vigente é uma realidade totalmente distinta. Um exemplo disso é a ausência de legislação específica que regulamente a utilização do uso da força policial durante os protestos sociais de acordo com os padrões internacionais - muitos destes, aproveitam os momentos de reunião social para abusar de seu poder policial e repreender cidadãos que são a favor de lados políticos opostos aos deles.

Análogo a esses fatores, como consequências das manifestações populares, muitas vezes essas ações têm resultados positivos para seus manifestantes - as mudanças por parte dos governantes após um ato destes. Um grande exemplo desse fato foi o ocorrido em 1988, a promulgação da nova e atual Constituição Brasileira, como resultado da maior manifestação popular do Brasil, as Diretas Já, que defendia a retomada das eleições diretas para presidente em todo território nacional. Por outro lado, os protestos podem ter consequências negativas, como o uso da força, tanto por parte dos guardas, como da própria população. Essa violência pode gerar graves ferimentos, depredação de monumentos históricos, ou também grande número de mortes, como ocorreu no ano de 2007, em Mianmar, após a população iniciar manifestações pelo país contra a situação econômica e política vigente no período.

Sendo assim, a fim de mitigar os efeitos negativos das manifestações populares e com o intuito de aumentar os impactos positivos, são necessárias medidas concretas que tenham como base a tríade Estado, ONGs e mídia. O Estado deverá criar leis que proíbam a repressão violenta às manifestações, com efeito, seus cidadãos poderão reivindicar os seus direitos; enquanto as ONGs e a mídia deverão veicular campanhas de apoio aos protestos sociais em programas de TV abertos e na internet, a fim de alcançar as autoridades. Dessa forma, será possível construir caminhos seguros para a democracia.