Maternidade compulsória em debate no Brasil

Em 1950 iniciou-se a urbanização no Brasil, processo consequente do êxodo rural, que pôde modificar relações e costumes sociais. Nesse contexto, o papel da mulher na sociedade foi modificado, fato que influenciou nas taxas de natalidade e escolhas pessoais das mulheres. Dessa maneira, a possibilidade de não ter filhos surgiu, evento que causou maiores pressões sociais e gerou a maternidade compulsória no Brasil até os dias atuais.

Em primeiro lugar, a maternidade compulsória caracteriza-se pela ausência de escolhas das mulheres e sensação de obrigatoriedade para ser mãe. Essa pressão vêm da sociedade que, por meio de um machismo estrutural, exige que mulheres tenham filhos e dita que aquele é o papel social delas como mulher na sociedade. Isso ocorre através de frases ditas por familiares, as formas de educar e a publicidade, fatores que possuem um papel essencial em cobrar a mulher. Entretanto, mesmo que o número de mulheres sem filhos tenha crescido nos últimos anos, a sociedade continua não aceitando essas escolhas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2014, mais de 38% das brasileiras não eram mães. Logo, mesmo que as mulheres tenham apresentado uma tendência de optar por não serem mães, a sociedade continua constantemente exigindo esse papel delas.

Ademais, mulheres que não querem ser mães sofrem com coerção de todos os lados, tanto pelo sistema, como pela sociedade. Visto que as mulheres possuem dificuldades em exercer sua liberdade pela pressão social, o processo torna-se ainda mais complicado quando o Estado entra em cena. Segundo a lei federal, o procedimento de laqueadura, ligamento das trompas para evitar a gravidez, possui diversos critérios e regras que dificultam a realização dessa cirurgia. Entre elas, é necessário que a mulher tenha pelo menos dois filhos vivos ou mais de 25 anos, passe por reuniões de planejamento familiar e tenha a permissão do cônjuge para realizar o procedimento. Desse modo, torna-se evidente que a opinião e a autoridade da mulher sobre o próprio corpo é muito limitada, de modo que essas encontram diversos obstáculos para realmente exercer o seu desejo: não ser mãe.

Diante disso, medidas são necessárias para modificar esse cenário. Assim, o Governo Federal e o Poder Judiciário devem diminuir os obstáculos para a realização da laqueadura por meio da criação de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Neste, deve ser solicitado a retirada da exigência de haver a permissão do cônjuge para realizar a cirurgia e a retirada da necessidade de ter dois filhos vivos, mantendo apenas a condição de ser maior de idade. Dessa forma, essa ação terá a finalidade de diminuir os obstáculos para a liberdade de escolha feminina, além de diminuir a pressão do Estado para o problema da maternidade compulsória no Brasil.