Maternidade compulsória em debate no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento mais importante do país, prevê, em seu artigo quinto, a liberdade como um direito inerente a todos os cidadãos. Todavia, isso não acontece quando se observa a questão da maternidade compulsória em debate no Brasil. Devido à falta de ações por parte do Estado brasileiro para garantir a liberdade feminina - que fere o contrato social - e ao  processo histórico nacional, a maternidade compulsória se torna uma realidade no Brasil. logo, é importante analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Primeiramente, cabe destacar a falta de medidas por parte do Estado como um fator que corrobora com a maternidade compulsória. A falta de ações por parte do Estado a fim de criminalizar preconceitos históricos em relação a maternidade feminina evidencia a falha do Estado em relação a garantia da liberdade feminina - já que a mulher se sente, segundo o site reporter unesp, forçada a ter filhos para não sofrer preconceitos. Esse cenário, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como um rompimento do contrato social, já que o Estado, infelizmente, não cumpre com o seu dever de garantir a liberdade.

Ademais, é preciso apontar o processo histórico brasileiro como impulsionador desse cenário. Desde o período colonial, a sociedade brasileira sofreu forte influência paternalista cristã, derivada de Portugal. Consequentemente, a visão cristã sobre a maternidade - que vê a infertilidade feminina como punição divina, como em passagens do livro Gênesis - passou a vigorar na sociedade brasileira. Desse modo, atualmente, uma mulher que não gostaria de ser mãe pode ser coagida a ter filhos, para não sofrer preconceito - o que fere sua liberdade de escolha individual. Assim, é imperativo que esse cenário não continue a perdurar.

Portanto, a fim de combater a maternidade compulsória no Brasil, o Estado, orgão responsável pelo cumprimento do contrato social, deve combater os preconceitos sobre a maternidade feminina. Isso pode ser feito por meio da criação de leis contra atitudes preconceituosas, como alguns comentários e etc, visto que a mulher brasileira, historicamente, tem sua liberdade cerceada pela moralidade vigente na sociedade. Enfim, caso o Estado combata a maternidade compulsória no Brasil, os direitos previstos na Constituição de 1988 serão mais assegurados.